Dispõe Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal, cria o Orgão Central do SCI e dá Outras Providências.
Altera o Quadro de Pessoal, criando e extinguindo vagas, modificando simbolos e dá Outras Providências. #estrutura
Cria e Regulamenta a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Verdejante e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Habitação de Interesse Social, da Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Verdejante, e da Outras Providências.
Dispõe Sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Municipio de Verdejante - PE e dá Outras Providências.
Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
Autoriza o aumento dos salários dos servidores inativos, pensionistas e professores aposentados, com base na Lei Municipal N°686/2006, Seção XIV - das Regras de Cálculo dos Proventos e Reajuste dos Benefícios e no Estatuto Previdenciário (Lei Municipal n°584/2001), e o reajuste no valor de 12% (Doze Por Cento) aos casos especificados na presente Lei, com vencimentos superiores a um salário mínimo vigente. #FUNPREV
Autoriza o aumento de salário dos servidores ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - PE - FUNPREV
Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, cria e extingue cargos, funções e vagas, atualiza salários e dá Outras Providências. #estrutura
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, Cria Secretaria e Diretoria e dá Outras Providências.
Majora Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências.
Define as Hipóteses e autoriza a Contratação por necessidade Temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá Outras Providências.
Institui o Programa Bolsa Familia e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Bolsa Familia e, dá Outras Providências.
Institui o Plano Diretor do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá Outras Providências.
Cria normas para a concessão de Título de Cidadão Verdejantense e dá Outras Providências.
Reajusta os Salários dos Servidores da Câmara e dá Outras Providências.
Desapropria Dois Terrenos Urbanos no Povoado Grossos deste Municipio e dá Outras Providências.
Desapropria Terreno Urbano na Cidade de Verdejante e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências.
Dispõe sobre Adequação da Lei Orçamentária do Exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°399 de 28 de Dezembro de 2006 e dá Outras Providências.
Altera o Art.1° e seu Parágrafo 1° da Lei n°698/2006 de 11 de abril de 2006, referente a Contribuição Adicional ao RPPS - FUNPREV e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir as atribuições dos Cargos criados na Lei n°719/2006 desta Prefeitura e dá Outras Providências. #estrutura
Altera a lei nº 686/2005 e reestrutura o Regime Próprio de Previdencia Social deste municipio. #FUNPREV
