Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 544 registros Informações atualizadas em: 14/04/2026 - 09:31:17

Lei Municipal: 875/2014 10/12/2014

Altera a nomenclatura da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, dá novas atribuições e outras providências. #estrutura

Lei Municipal: 874/2014 10/12/2014

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Lei Municipal: 873/2014 10/12/2014

Dispõe sobre a Instituição da Educação Ambiental no Currículo Escolar no âmbito do Município de Verdejante-PE e dá outras providências.

Lei Municipal: 872/2014 10/12/2014

Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Verdejante -PE e dá outras providências.

Lei Municipal: 871/2014 28/11/2014

Dispõe sobre o Orçamento do Programa Anual do Município de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências. #Lei Orçamentária Anual #LOA

Lei Municipal: 870/2014 29/10/2014

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente Verdejante-PE e dá putras providências.

Lei Municipal: 869/2014 29/10/2014

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Municipal: 868/2014 29/08/2014

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, com base na Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. #LDO

Lei Municipal: 867/2014 21/07/2014

Cria o art. 7º e seu Parágrafo único na Lei Municipal nº 848/2013 a qual dispõe sobre o parcelamaneto de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV e dá outras providências.

Lei Municipal: 865/2014 15/04/2014

Altera a Lei Municipal de nº. 0851/2013 que criou o Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providências.

Lei Municipal: 864/2014 08/04/2014

Majora vencimentos de servidores ativos, invativos e pensionistas, cria função gratificada e atualiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. #estrutura

Lei Municipal: 863/2013 10/12/2013

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei Municipal: 861/2013 27/11/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras Providências. #PPA

Lei Municipal: 862/2013 25/11/2013

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício financeiro de 2014. #Lei Orçamentária Anual #LOA

Lei Municipal: 860/2013 22/11/2013

Abre crédito suplementar especial e dá outras providências.

Lei Municipal: 859/2013 31/10/2013

Altera a Lei Nº 848/2013 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV e dá outras providências.

Lei Municipal: 858/2013 31/10/2013

Institui o dia municipal do Terço dos Homens e o dia municipal do terço das Mulheres no calendário oficial do Município de Verdejante.

Lei Municipal: 857/2013 11/10/2013

Abre Crédito Suplementar Especial Suplementar ao Orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei Municipal: 856/2013 26/09/2013

Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal: 855/2013 03/09/2013

Abre Crédito Suplementar Especial e dá outras providências.

Lei Municipal: 854/2013 30/08/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014, com base na Lei Complementar Nº101, de 04/05/2000 e dá outras providências. #LDO

Lei Municipal: 852/2013 22/07/2013

Cria Centro de Educação Infantil Situado no Sítio Riacho Verde 1 do Município de Verdejante - PE e dá outras providências.

Lei Municipal: 851/2013 22/07/2013

Cria Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providêcias.

Lei Municipal: 850/2013 22/07/2013

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Verdejante-PE- FMEV e dá outras providências.

Lei Municipal: 849/2013 22/07/2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a criação de dotação no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei Municipal: 848/2013 22/06/2013

Dispõe sobre o parcelamento de débito do município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV.

Lei Municipal: 853/2013 14/05/2013

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

Lei Municipal: 847/2013 02/04/2013

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências.

Lei Municipal: 846/2013 01/03/2013

Cria Cargo, Vagas, Reajusta Salários Base dos Servidores Ativos, Inativos e dos Profissionais do Magistério do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. #estrutura

Lei Municipal: 845/2012 25/12/2012

Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências.

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