Confere nova redação ao art. 12, da Lei Municipal nº 490, de 21 de outubro de 1994, e dá outras providências. #Conselho Tutelar
Majora o vencimento básico inicial dos Técnicos Contábeis e dá outras providências. #estrutura
Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante, bem como regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências. #estrutura
Controle de Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante PE e dá outras providências. #estrutura
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 906/2017, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2019.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Institui no Município de Verdejante normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do município de Verdejante PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do fundo de aval municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar funções na área da educação e dá outras providências. #estrutura
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadão Verdejantense ao Dr. Francisco de Assis Alves Carvalho e dá outras providências.
Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante PE e dá outras providências. #estrutura
Decreto que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2018.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 687/2005, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Novo Código Tributário do Município de Verdejante PE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Verdejante - FUNPREV referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários.
