Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 513 registros

LEI MUNICIPAL: 981/2021 03/08/2021

03/08/2021

Institui o Programa de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico às adolescentes, jovens e mulheres na rede municipal de ensino e demais òrgãos da Administração pública do Município de Verdejante - PE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 980/2021 03/08/2021

03/08/2021

Altera o art. 293 da Lei nº 687/2005 (Código Tributário do Município) e o art. 97 da Lei nº 580/2001 (Código Administrativo Municipal de Postura).

LEI MUNICIPAL: 979/2021 08/07/2021

08/07/2021

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 978/2021 08/07/2021

08/07/2021

Estabelece como atividades essenciais as atividades desportivas praticadas sobre o dorso de animais, tais como apartação, vaquejada, pega de boi no mato, corrida de argolinha, solta de novilha pé de porteira, prado, doma ou montaria, no âmbito do Município de Verdejante-PE, Capital da Pega de Boi no Mato, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 977/2021 08/07/2021

08/07/2021

Institui e autoriza o pagamento de auxílio e reforço a renda destinado aos artistas musicais que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no município.

LEI MUNICIPAL: 976/2021 08/07/2021

08/07/2021

Dispõe sobre Subvenção financeira a Associação Comunitária dos Agricultores e Pequenos Produtores Rurais do Sítio Mamoeiro - ACAPRUSMA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 975/2021 18/06/2021

18/06/2021

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei n.º 949/2020 e 957/2020. Cria e extingue Secretarias e Cargos do Quadro de Comissão e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 974/2021 18/06/2021

18/06/2021

Autoriza o Poder Público Municipal a novamente conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI's - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante - PE, para a execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19.

LEI MUNICIPAL: 973/2021 18/06/2021

18/06/2021

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 972/2021 18/06/2021

18/06/2021

Altera a lei nº 965/2021 e dá outras providências #estrutura

LEI MUNICIPAL: 971/2021 11/05/2021

11/05/2021

Autoriza a realização de permuta de veículos entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 970/2021 06/04/2021

06/04/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 969/2021 06/04/2021

06/04/2021

Institui o Município de Verdejante/PE o Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do Programa Previne Brasil e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 968/2021 16/03/2021

16/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEI MUNICIPAL: 967/2021 16/03/2021

16/03/2021

Cria o cargo de prof. H/A e EJA 3º e 4º Fases - Geografia integrando a estrutura efetiva do Município de Verdejante/PE. Integra o cargo de professor 200h/a a nova estrutura e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 966/2021 04/03/2021

04/03/2021

Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante para o exercício de 2021 com foco na Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, bem como Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

LEI MUNICIPAL: 965/2021 04/03/2021

04/03/2021

Dispõe sobre a Estrutura Efetiva do Município de Verdejante/PE, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 964/2021 04/03/2021

04/03/2021

Abre crédito especial suplementar, altera unidades e subunidades da estrutura administrativa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 963/2021 04/03/2021

04/03/2021

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020 e 957/2020. Cria, altera, e extingue Secretarias, Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificadas e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 962/2021 04/03/2021

04/03/2021

Revoga a Lei nº 807, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 829 de 30 de novembro de 2011 e estabelece quadro de pessoal do FUNPREV e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 02/2021 01/03/2021

01/03/2021

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE DAS MULTAS DE TRANSITO

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 01/2021 01/03/2021

01/03/2021

Estabelece normas e procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal de Verdejante

LEI MUNICIPAL: 961/2021 23/02/2021

23/02/2021

Dispõe sobre estágio de estudantes, nas condições que especifica.

LEI MUNICIPAL: 960/2021 23/02/2021

23/02/2021

Majora, corrige e confirma vencimentos no ano de 2021 de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 959/2020 31/12/2020

31/12/2020

Autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI’s - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante – PE - para a Execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19.

LEI MUNICIPAL: 958/2020 14/12/2020

14/12/2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários do Poder Executivo Municipal de Verdejante/PE, para o período que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 957/2020 14/12/2020

14/12/2020

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020. Desmembra, cria, altera, e extingue Secretarias, cargos do quadro de comissão e função gratificadas e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 956/2020 09/11/2020

09/11/2020

Dispõe sobhre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante/PE. bem como fixa o subsidio dos Vereadores (AS) para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 955/2020 09/11/2020

09/11/2020

Abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 954/2020 09/11/2020

09/11/2020

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito