Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 513 registros

LEI MUNICIPAL: 1038/2023 15/08/2023

15/08/2023

Altera as Leis Municipais nº 949, de 27 de agosto de 2020 e 965 de 04 de março de 2021, dispondo sobre o salário-base do cargo efetivo de Técnico Contábil, Psicólogo (a), Assistente Social, e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1037/2023 15/08/2023

15/08/2023

Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1036/2023 15/08/2023

15/08/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1035/2023 15/08/2023

15/08/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1034/2023 15/08/2023

15/08/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA: 001/2023 26/06/2023

26/06/2023

Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1033/2023 19/06/2023

19/06/2023

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2023, e dá outras providências. #FUNPREV

LEI MUNICIPAL: 1032/2023 12/05/2023

12/05/2023

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1031/2023 12/05/2023

12/05/2023

Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Verdejante, Estado de Pernambuco, conforme previsto na Portaria nº 002/2009 do DETRAN/PE.

LEI MUNICIPAL: 1030/2023 12/05/2023

12/05/2023

Altera a Lei Municipal nº 949, de 27 de agosto de 2020, dispondo sobre a criação do cargo de Chefe do Empreendedorismo e cria uma vaga de Tesoureiro na Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1029/2023 12/05/2023

12/05/2023

Institui no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1028/2023 17/04/2023

17/04/2023

Estabelece o aproveitamento dos servidores públicos efetivos dos cargos de auxiliar de escrita e telefonista que tiveram seus cargos extintos em razão da Lei Municipal nº 778, de 03 de junho de 2009, e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1027/2023 17/04/2023

17/04/2023

Altera a Lei Municipal nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estagio #probatorio #aposentadoria #concurso

LEI MUNICIPAL: 1026/2023 03/04/2023

03/04/2023

Altera e Revogam as Leis Municipais nº 727, de 28 fevereiro de 2007; e 764, de 05 dezembro de 2008, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de que trata a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1025/2023 27/02/2023

27/02/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1024/2023 27/02/2023

27/02/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1023/2023 17/02/2023

17/02/2023

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1022/2023 17/02/2023

17/02/2023

Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1021/2023 17/02/2023

17/02/2023

Altera a Lei Municipal nº 997/2022 e determina o reajuste dos vencimentos para os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Verdejante e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1020/2022 15/12/2022

15/12/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1019/2022 05/12/2022

05/12/2022

Estabelece gratificação aos membros da Comissão Processante dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) ou Sindicância da Prefeitura de Verdejante e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1018/2022 05/12/2022

05/12/2022

Dispõe sobre a contagem de tempo fictício no período entre 1º de janeiro de 1991 a 15 de dezembro de 1998 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1017/2022 21/11/2022

21/11/2022

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, altera a Lei nº 990, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1016/2022 21/11/2022

21/11/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2023.

LEI MUNICIPAL: 1015/2022 12/09/2022

12/09/2022

Dispõe sobre a ampliação de vagas de Assessor de Gabinete da Estrutura do Executivo Municipal. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1014/2022 12/09/2022

12/09/2022

Autoriza o Executivo Municipal criar o Brasão do Município.

LEI MUNICIPAL: 1013/2022 29/08/2022

29/08/2022

Dispõe sobre ajuda de custo mensal ao Médico bolsista, por meio da adesão ao programa Médicos pelo Brasil (PMpB).

LEI MUNICIPAL: 1012/2022 29/08/2022

29/08/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1012.B/2022 29/08/2022

29/08/2022

Dispõe sobre a ampliação de vagas de ACS (Agente Comunitário de Saúde) da Estrutura do Executivo Municipal. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1011/2022 18/07/2022

18/07/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

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