Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica e altera o disposto nas Leis nº. 949/2020, 957/2020, 963/2021 e 975/2021. Modifica e Altera Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificada e dá outras providências. #estrutura
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. #FUNPREV
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.778.750,17
Altera o art. 5 da Lei nº 947/2020 e dá outras providências. (Sistema Simplificado de Abastecimento d'agua)
Dispõe sobre autorização ao Município de Verdejante-PE a associar-se à AMIG Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
Abre Crédito Especial e dá outras providências. Valor R$ 150.000,00
Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo a Quitação de Débito Fiscal no Município de Verdejante, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. #cedencia #permuta #estagio #probatorio #concurso
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Valor R$ 600.000,000
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura
Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei que dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências.
Dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências.
Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. #FUNPREV
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. #FUNPREV
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2022
Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2022 a 2025.
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 687/2005 para instituir a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. #estabilidade #estagio #probatorio #cedencia #permuta #concurso
Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle zoonoses no município e dá outras providências. #vigilancia #epidemiologia
Institui o "Programa Conectando o Saber" de fomento ao acesso à internet por familias legalmente pobres, segundo parâmetros legais e taxativos insculpidos no Cadastro Único, no intuito de garantir que os jovens em idade escolar mantenham assiduidade e bom desempenho ante a nova formatação de ensino imposta pela pandemia (EAD).
Institui o Programa de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico às adolescentes, jovens e mulheres na rede municipal de ensino e demais òrgãos da Administração pública do Município de Verdejante - PE e dá outras providências.
Altera o art. 293 da Lei nº 687/2005 (Código Tributário do Município) e o art. 97 da Lei nº 580/2001 (Código Administrativo Municipal de Postura).
