Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 513 registros

LEI MUNICIPAL: 1010/2022 18/07/2022

18/07/2022

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1009/2022 01/07/2022

01/07/2022

Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1008/2022 01/07/2022

01/07/2022

Abre Crédito Especial e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1007/2022 01/07/2022

01/07/2022

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica e altera o disposto nas Leis nº. 949/2020, 957/2020, 963/2021 e 975/2021. Modifica e Altera Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificada e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 1006/2022 30/06/2022

30/06/2022

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. #FUNPREV

LEI MUNICIPAL: 1005/2022 30/06/2022

30/06/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.778.750,17

LEI MUNICIPAL: 1004/2022 15/06/2022

15/06/2022

Altera o art. 5 da Lei nº 947/2020 e dá outras providências. (Sistema Simplificado de Abastecimento d'agua)

LEI MUNICIPAL: 1003/2022 15/06/2022

15/06/2022

Dispõe sobre autorização ao Município de Verdejante-PE a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1002/2022 30/05/2022

30/05/2022

Abre Crédito Especial e dá outras providências. Valor R$ 150.000,00

LEI MUNICIPAL: 1001/2022 11/04/2022

11/04/2022

Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo a Quitação de Débito Fiscal no Município de Verdejante, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1000/2022 30/03/2022

30/03/2022

Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. #cedencia #permuta #estagio #probatorio #concurso

LEI MUNICIPAL: 999/2022 14/03/2022

14/03/2022

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Valor R$ 600.000,000

LEI MUNICIPAL: 998/2022 24/02/2022

24/02/2022

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 997/2022 24/02/2022

24/02/2022

Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 996/2021 23/12/2021

23/12/2021

Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.

LEI MUNICIPAL: 995/2021 23/12/2021

23/12/2021

Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

LAI: 994/2021 23/12/2021

23/12/2021

Lei que dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 994/2021 23/12/2021

23/12/2021

Dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 993/2021 09/11/2021

09/11/2021

Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. #FUNPREV

LEI MUNICIPAL: 992/2021 09/11/2021

09/11/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. #FUNPREV

LEI MUNICIPAL: 991/2021 09/11/2021

09/11/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2022

LEI MUNICIPAL: 990/2021 09/11/2021

09/11/2021

Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2022 a 2025.

LEI MUNICIPAL: 989/2021 06/10/2021

06/10/2021

Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 988/2021 06/10/2021

06/10/2021

Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 987/2021 06/10/2021

06/10/2021

Altera a Lei Municipal n.º 687/2005 para instituir a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 986/2021 10/09/2021

10/09/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 985/2021 18/08/2021

18/08/2021

Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. #estabilidade #estagio #probatorio #cedencia #permuta #concurso

LEI MUNICIPAL: 984/2021 18/08/2021

18/08/2021

Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 983/2021 03/08/2021

03/08/2021

Dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle zoonoses no município e dá outras providências. #vigilancia #epidemiologia

LEI MUNICIPAL: 982/2021 03/08/2021

03/08/2021

Institui o "Programa Conectando o Saber" de fomento ao acesso à internet por familias legalmente pobres, segundo parâmetros legais e taxativos insculpidos no Cadastro Único, no intuito de garantir que os jovens em idade escolar mantenham assiduidade e bom desempenho ante a nova formatação de ensino imposta pela pandemia (EAD).

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