Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1018/2022
05/12/2022
Dispõe sobre a contagem de tempo fictício no período entre 1º de janeiro de 1991 a 15 de dezembro de 1998 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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