Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LAI: 14/2019
22/07/2019
Decreto que altera o art. 08 e 19 do Decreto nº33/2017 que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Verdejante utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
