Regulamenta, no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem que se verifica no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, atingido por fortes secas e adota outras providências.
Altera o Decreto nº 015 de 02 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Município e adota outras providências.
Regulamenta a Lei nº 13.460, institui o Sistema Integrado de Ouvidoria, a Carta de Serviços ao Usuário, o Conselho Municipal de Serviços Públicos e adota outras providências.
Institui a minoração dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2023
Desliga, nomeia e renova os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000.
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício 2023 e dá outras providências.
Estabelece o calendário fiscal para o TFLIF, TFS, TFA e TFVTP, do exercício 2023 e dá outras providências.
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Verdejante, Estado de Pernambuco.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, no dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas quartas de final da copa do mundo fifa catar 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, no dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final da copa do mundo fifa catar 2022, e dá outras providências.
Institui no Município de Verdejante a semana do Bebê e da primeira infância, e define critérios para a escolha do Bebê Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial Pelos Direitos da Infância e Adolescência, dos programas do Selo Unicef e Prefeito Amigo da Criança, edição 2021-2024 e dá outras providências.
Transfere o gozo do feriado municipal, dia do Funcionário Público Municipal, 28/10//2022 (sexta-feira), para o dia 01/11/2022 (terça-feira).
Institui o dia 06 de março como Data Magna e feriado Municipal no âmbito da cidade de verdejante, estado de Pernambuco.
Extingue a obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços fechados, em escolas públicas e privadas do ensino infantil e fundamental, em farmácias e nos transportes da cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco.
Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino público bem como a cerimônia de premiação do SAEPE 2021, neste dia 04 de agosto, em sinal de profundo pesar e comoção pelo falecimento da aluna MARIA LETÍCIA BARBOZA NOGUEIRA.
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem que se verifica no município de Verdejante, estado de Pernambuco, atingido por fortes secas, e adota outras providências.
Transfere o gozo do feriado Municipal "Homenagem Póstuma ao Sr. Joaquim Tavares de Sá" 04/08/2022 (quinta feira), para o dia 05/08/2022 (sexta feira).
Altera, substitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
PRORROGA OS PRAZOS DO PROREF PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E DE ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Minoração dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
