Data do decreto: 02/08/2024
Descrição: Desliga, nomeia e renova os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB, conforme Lei nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 1.026/2023, e dá outras providências. #Secretaria de Educação #Conselho #CACS FUNDEB