Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Verdejante, em virtude do falecimento da Senhora MARIA APARECIDA DA SILVA, Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Prorroga o vencimento do IPTU do exercício 2021 e dá outras providências.
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Regulamenta a implantação de barreira sanitária nas entradas da Cidade de Verdejante, como medida complementar de combate e enfrentamento da calamidade na saúde pública em decorrência da pandemia de doença enfecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Verdejante-PE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Disciplina o procedimento de readaptação funcional do servidor público municipal no Município de Verdejante-PE e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos sobre a autorização de condução de veículos oficiais, para desempenho das atividades da Administração Pública do Município de Verdejante-PE, estabelece normas quanto ao pagamento das multas e dá outras providências.
Dispõe sobre uso, identificação, aquisição, locação e cadastro dos veículos oficiais do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, que trata do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre procedimentos e normas para regulamentar as consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Verdejante-PE.
Estabelece o calendário fiscal para o IPTU do exercício 2021 e dá outras providências.
Autoriza e disciplina a concessão de férias e licença prêmio a profissionais da saúde, não gozadas em virtude do combate a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME - do município e dá outras providências.
Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", em razão da estiagem que se verifica no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, atingido por fortes secas e adota outras providências.
Desliga e nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB e dá outras providências.
Modifica o Decreto Municipal nº 08/2020 quanto ao gozo de férias e licença dos profissionais da saúde e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas as atividades sociais e econômicas previstas no Decreto Municipal nº 011, de 16 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades a partir de 1º de abril de 2021.
Ementa: Institui Ponto Facultativo e dá Outras Providências.
Ementa: Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 e 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Ementa: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o Decreto nº 014, de 26 de março de 2020 que declarou situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Verdejante, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19.
Ementa: Decreta trabalho em regime de Home Office em repartições públicas do Muncípio de Verdejante, e dá outras providências.
Ementa: Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Ementa: Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóvel por estado de utilidade pública destinada a construção de uma praça pública e uma quadra poliesportiva no povoado de Lagoa dos Milagres, e dá outras providências.
Ementa: Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, restos a pagar processados, e dá outras providências.
Ementa: Designa a composição e os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.
Ementa: Estabelece o calendário fiscal para o TFLIF, TFS, TFA e TFVTP, do exercício 2021 e dá outras providências.
