PORTARIA N° 143/2024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora MARILIA SANTOS DA SILVA, Professora, referente a 2023 - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora KEYLLA LETICIA DE SÁ BEZERRA, Assessora de Contabilidade, referente a 2022 - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 142/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora LUCIANA ALVES DE CARVALHO, Agente de Endemias, referente a 2023 – Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora DÉBORAH BEZERRA GONDIM SILVA, Secretária de Governo, referente a 2023 – Gabinete - Município de Verdejante/PE. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 141/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor HELIO MYERDISON DA SILVA FELIX ARAÚJO, Assessor de Comunicação e Marketing, referente a 2023 - Gabinete - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor JOCIHEL DA SILVA, Gerencia Geral de Gestão, referente a 2022 - Gabinete - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora TAILLANE SILVA RESENDE, Chefe de Gabinete, referente a 2022 - Gabinete - Município de Verdejante/PE. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 140/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora YONARA ANTONIA DE SOUZA, Coordenadora de Epidemiologia, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora LUZIA DA SILVA FÉLIX, Agente Administrativo, referente a 2023 - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor EXPEDITO JOÃO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 4º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO, Assistente Social, referente a 2023 - Secretaria de Assistência Social - Município de Verdejante/PE. Art. 5º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA ALAIDE FERREIRA, Diretora da Unidade Mista de Saúde, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 6º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor ROBSON DE SÁ E SILVA, Diretor de Cultura, referente a 2023 - Gabinete - Município de Verdejante/PE. Art. 7º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora DEJACILENE SOUSA DA SILVA, Coordenadora de regulação, referente a 2023 – Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 8º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora GEANE AVELINA DA SILVA BEZERRA, Agente Comunitário de Saúde, referente a 2023 – Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 9° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 10° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação de bem imóvel que indica, e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2024, e dá outras providências. #alíquotas previdenciárias #FUNPREV

PORTARIA N° 139/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024. Concessão de Licença Prêmio à servidora efetiva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva SOLANGE BRASILINO FERREIRA DE SOUZA, Agente Comunitária de Saúde - Secretaria de Saúde do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 137/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor MICHELY DE SÁ PEREIRA, Secretário de Escola, referente a 2023 - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 138/2024 de 09 de Agosto de 2024. Concede a pedido Retorno das atividades funcionais da servidora efetiva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e com respaldo no ordenamento jurídico legal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, retorno da servidora efetiva SOLANGE BRASILINA FERREIRA DE SOUZA, as suas atividades habituais de Agente Comunitária de Saúde, junto a Secretaria de Saúde, em que pese o seu afastamento de licença para atividade política, nos termos da portaria nº 119/2024 de 05 de julho 2024, dado sua desistência em participação ao pleito eleitoral do corrente ano. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 136/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora MARCIA MARIA DE LIMA DA SILVA, Agente Administrativo, referente a 2023 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 135/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. Concessão de Licença Prêmio à servidora efetiva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 04 (quatro) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva HELENA MARTINS MATIAS, Agente Administrativo - Secretaria de Administração e Finanças do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Desliga, nomeia e renova os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, conforme Lei nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 1.026/2023, e dá outras providências. #Secretaria de Educação #Conselho #CACS FUNDEB

PORTARIA N° 127/2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Desliga e Nomeia novos membros para ocupar funções no CACS/FUNDEB (Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme Lei nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 1.026/2023, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; Lei Federal nº 14.113/2020; Lei Municipal nº 1.026/2023 e Decreto Municipal nº 011, de 05 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º Tendo em vista a alteração dos membros do CACS/FUNDEB (Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme requerimentos e Resolução nº 05, de 20 de novembro de 2023, documentos em anexo, desligo do encargo público: I – OS REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBICAS MUNICIPAIS: a. Titular: ALBES CARVALHO DA SILVA, RG nº: x83119x SSP/PE e CPF nº: xxx.838.064-xx; b. Suplente: MARIA FRANCILENE DE OLIVEIRA, RG nº: x847.01x SDS/PE e CPF nº: xxx.348.234-xx. II – A REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: a. Suplente: JOSEANE LIMA FIGUEREDO, RG nº: x95782x SDS/PE e CPF nº: xxx.592.174-xx Art. 2º Na oportunidade, ficam nomeados para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB) para o quadriênio de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, conforme o §6º, art. 6º da Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os seguintes membros com suas respectivas funções: I - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: a. Titular: WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA, RG nº: x48807x SSP/PE e CPF nº: xxx.879.274-xx; b. Suplente: ANTÔNIA DE SOUZA E SILVA RG, nº: x21759x SDS/PE e CPF nº: xxx.625.674-xx. II - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: a. Suplente: ALYSSON GUSTAVO DA SILVA ARANDAS, RG nº: x48595x SDS/PE e CPF nº: xxx.035.994-xx. Art. 3º A composição com todos os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB), quadriênio de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, deverá ser formalizada e ou alterada mediante Decreto Municipal. Art. 4º Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 128/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 20 (vinte) dias de férias o servidor PEDRO LUCAS DA SILVA SANTOS, Técnico de Enfermagem, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem à 11 de julho de 2024. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 130/2024 de 01 DE AGOSTO DE 2024. Exonera servidor aprovado no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, DANIEL DO NASCIMENTO SOUSA – do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – com lotação na Secretaria de Educação, Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem à 30 julho de 2024, data do requerimento. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 131/2024 de 01 DE AGOSTO DE 2024. Conceder aposentadoria a servidora efetiva Margarida Maria dos Santos Campos Oliveira. O Prefeito do Município de Verdejante, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, RESOLVE: Art. 1° Conceder Aposentadoria Especial de Professora, por Idade e Tempo de Contribuição pelas Regras Constitucionais, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Margarida Maria dos Santos Campos Oliveira, Inscrita sob CPF nº 407.XXX.944-91, portadora do RG nº 2.XXX.073 SDS/PE, ocupante do cargo efetivo de Professora, classe II, Faixa I, Símbolo PE, 150 h/a, matrícula n.º 391, lotada na Secretaria de Educação do Município, nos termos do art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2.° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005, e nos moldes do artigo 34.º da Lei Municipal nº686/2005, que rege o Regime Próprio de Previdência Social deste Município; Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 04 de março de 2015. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 132/2024 de 01 DE AGOSTO DE 2024. Nomear Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - O PREFEITO DE VERDEJANTE. Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial que lhe confere a Lei Municipal n° LEI Nº 1.061 de 18 de março de 2024, em seu artigo 12, o qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Art. 2° - Ficam Nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Representantes Governamentais: Secretaria de Assistência Social - Raimundo Rogério Soares Nogueira - Titular - Danielly Joyse Pereira Alves – Suplente Secretaria de Saúde - Emília de Souza Silva- Titular - Izaías Matias Silva – Suplente Secretaria Municipal de Educação - Tania Maria de Almeida – Titular - Lucineide Auderi da Silva Santos – Suplente Secretaria Municipal de Agricultura - Pedro Joaquim da Silva – Titular - Sandra Maria de Lima Souza Barros – Suplente Representante Não Governamental: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Verdejante - Francisco Viana da Silva - Titular - Maria de Lourdes dos Santos Araújo - Suplente SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores Agricultura Familiar - Reginaldo Daniel Damasceno– Titular - Raylander Maclande Timoteo Damaceno – Suplente Associação de Pequenos Agricultores da Vila Pilões - Marcos Antônio Pereira Bringel - Titular - José Silva Santos - Suplente Associação de Pequenos Agricultores das Lagoa dos Milagres - Alexsandro de Souza Galdino – Titular - Arnaldo Fernando Dias – Suplente - Suplente Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 133/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Concede acréscimo de aulas excedentes. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, acréscimo de aulas excedentes do professore efetivo relacionado abaixo, conforme necessidade da Escola Clementino Nogueira à partir de 01 agosto de 2024, até 31 de dezembro de 2024 – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO N° DE AULAS SECRETARIA 1. ITALO SAMUEL COSTA E SILVA PROFESSOR 50H/A EDUCAÇÃO Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 134/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Concessão de Licença Prêmio à servidora efetiva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva MARIA LUCINETE DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem - Secretaria de Saúde do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 129/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora SINARA DE CARVALHO LEITE, Técnica de Enfermagem, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA ELAINE PEREIRA SARAIVA, Técnica de Enfermagem, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora de Licitação, referente a 2023 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 4º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora JACINTA PEREIRA FERREIRA SILVA, Assessora de Recursos Humanos, referente a 2023 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 5º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora DASDORES LAYZA PIRES GONDIM, Coordenadora CREAS, referente a 2023 - Secretaria de Assistência Social - Município de Verdejante/PE. Art. 6º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor CARLOS MAGNO CARVALHO LEÃO, Médico Plantonista, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 7º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora MIRIA ALVES DE MATOS, Técnica de Enfermagem, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 8° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 126/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024. Conceder Pensão por Morte. O Prefeito do Município de Verdejante, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 003/2024, RESOLVE: Art. 1° - Conceder o benefício de Pensão por Morte, a contar de 20 de março de 2.024 (data do requerimento), em favor da Sra. Teliana Diniz Menezes Bezerra, na condição de cônjuge supérstite, dependente do ex-servidor público municipal, Sr. Roberto Carlos Bezerra da Silva, outrora ocupante do cargo efetivo de Professor II, Pós Graduado, 200h/a, Símbolo Efetivo, matrícula n.º 285-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cujo óbito se deu em 07 de fevereiro de 2.024. Art. 2° - A Pensão por Morte será concedida nos termos do art. 40, § 7.º, II, da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003), art. 29, inciso II c/c art. 30, inciso II da Lei n.º 686/2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, dispositivos vigentes conforme preceitua o art. 23, § 8º da EC n.º 103/2019. O benefício será reajustado, para preservar-lhe o valor real, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, com fundamento no art. 41 da Lei n.º 686/2005. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos retroagem à data do requerimento, ou seja, 20 de março de 2024. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

. PORTARIA N° 125/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora VANDA PEREIRA FERREIRA, Agente Comunitária de Saúde, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora REJANE MARIA DE SÁ E SILVA SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2023 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidor JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO FREIRE, Agente Comunitária de Saúde, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. #Orçamento #Crédito Especial

PORTARIA N° 124/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 20 (vinte) dias de férias a servidora HELENA MARTINS MATIAS, Agente Administrativo, referente a 2023 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 15 (quinze) dias de férias a servidora EDMILA LIMA DE BARROS, Supervisora do Criança Feliz, referente a 2023 - Secretaria de Assistência Social - Município de Verdejante/PE. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 120/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 6 de outubro de 2024. CONSIDERANDO as disposições constantes nos Arts. 81, VI e Art. 98, § 1° da Lei Municipal 418/1993 – Estatuto dos Servidores do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições contidas na Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento, com percepção de vencimentos integrais, dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 6 de outubro de 2024, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito eleitoral de 2024 a servidora MARIA DA SAÚDE PIRES DA SILVA, Professora, servidora efetiva do Município, licença para atividade política. Com efeitos nos termos do requerimento, a partir de 06 de julho de 2024. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 121/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora ANA ERIKA CARVALHO MATIAS ARAÚJO, Chefe de Gabinete do Secretário, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor WANDERLEY BEZERRA SILVA, Motorista, referente a 2023 - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora ANA MARIA JOSEFA DE BARROS, Agente Administrativo, referente a 2023 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 4º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA DO SOCORRO DE LIMA CAVALCANTE, Agente Administrativo, referente a 2023 - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 5º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora EDUARDA MARIA BARROS SILVA, Técnico de Enfermagem, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 6º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora SOLANGE REINALDO DE CARVALHO TAVARES, Ouvidora, referente a 2022 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 7º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora JUCINEIDE ESPEDITA DE ARAÚJO FÉLIX, Conselheira Tutelar, referente a 2023 – Secretaria de Assistência Social - Município de Verdejante/PE. Art. 8º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor PEDRO JOAQUIM DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2023 – Secretaria de Agricultura - Município de Verdejante/PE. Art. 9º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor KEEL MASTTERSON SILVA ELIZER, Agente Comunitário de Saúde, referente a 2023 – Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 11º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor LUIZ ADOLFO MIRANDA BEM, Médico Plantonista, referente a 2023 – Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 12º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias o servidor FRANCISCA MALHEIRO TAVARES, Enfermeira, referente a 2023 – Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 13° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem à 01 de julho de 2024. Art. 14° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 122/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024. Concessão de Licença Prêmio à servidor efetivo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidor efetivo RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, Motorista - Secretaria de Educação do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem à 01 de julho de 2024. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 123/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024. Concessão de Licença Prêmio à servidor efetivo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidor efetivo LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Obras do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem à 03 de julho de 2024. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 119/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 6 de outubro de 2024. CONSIDERANDO as disposições constantes nos Arts. 81, VI e Art. 98, § 1° da Lei Municipal 418/1993 – Estatuto dos Servidores do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições contidas na Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento, com percepção de vencimentos integrais, dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 6 de outubro de 2024, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito eleitoral de 2024 a servidora SOLANGE BRASILINO FERREIRA DE SOUZA, Agente Comunitária de Saúde, servidora efetiva do Município, licença para atividade política. Com efeitos nos termos do requerimento, a partir de 05 de julho de 2024. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 117/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 6 de outubro de 2024. CONSIDERANDO as disposições constantes nos Arts. 81, VI e Art. 98, § 1° da Lei Municipal 418/1993 – Estatuto dos Servidores do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições contidas na Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento, com percepção de vencimentos integrais, dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 6 de outubro de 2024, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito eleitoral de 2024 a servidora MARIA DO SOCORRO ALVES OLIVEIRA, professora, permutada do Município de São José do Belmonte, licença para atividade política. Art. 2º - Conceder, a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito eleitoral de 2024 ao servidor OSNY OSCAR XAVIR JACOB, Odontólogo, cedido do Município de Mauriti/CE, licença para atividade política. Art. 3º - Conceder, a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito eleitoral de 2024a servidora YONARA CELYANNY SA E SILVA SANTOS, Diretora de Escola I, professora efetiva do Município, licença para atividade política. Art. 4° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito