PORTARIA N°. 118/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 6 de outubro de 2024. CONSIDERANDO as disposições constantes nos Arts. 81, VI e Art. 98, § 1° da Lei Municipal 418/1993 – Estatuto dos Servidores do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições contidas na Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento, com percepção de vencimentos integrais, dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 6 de outubro de 2024, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito eleitoral de 2024 a servidora ADELAIDE BEZERRA NETA, Técnica de Enfermagem efetiva do Município, licença para atividade política. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 111/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024. Exonerar servidor do Cargo Comissionado-CC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, o servidor JAMILSON NUNES MOTA, em cargo em comissão–cc de ASSESSOR DE GABINETE – GABINETE do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 112/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024. Nomear servidores para ocupar cargo em Comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n°1.044/2023, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, o servidor ANTONIO CEZAR FELIZARDO DINIZ, para ocupar cargo em comissão - cc de ASSESSOR DE GABINETE - GABINETE, Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Nomear, o servidor ANA VITÓRIA CORDEIRO ALENCAR, para ocupar cargo em comissão - cc de CHEFE DE EMPREENDEDORISMO - GABINETE, Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Nomear, o servidor ANA CLAUDIA DE SOUZA MENEZEZ MEDRADO, para ocupar cargo em comissão - cc de COORDENADOR PEDAGÓGIGO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Município de Verdejante/PE. Art. 4º - Nomear, o servidor ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO, para ocupar cargo em comissão - cc de ASSESSOR DE GABINETE - GABINETE, Município de Verdejante/PE. Art. 5º - Nomear, o servidor CICERO MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES, para ocupar cargo em comissão - cc de ASSESSOR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Município de Verdejante/PE. Art. 6º - Nomear, o servidor EUGENIO LUIZ DA SILVA, para ocupar cargo em comissão - cc de DIRETOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO – GABINETE, Município de Verdejante/PE. Art. 7º - Nomear, o servidor EMANNUEL CANTARELLI CAVALCANTE, para ocupar cargo em comissão - cc de ASSESSOR DE POVOADO – GABINETE, Município de Verdejante/PE. Art. 8º - Nomear, o servidor TACIANE PEREIRA GONDIM, para ocupar cargo em comissão - cc de CHEFE SETOR DE LIVRO DIDÁTCO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Município de Verdejante/PE. Art. 9º - Nomear, o servidor LAÉCIO PAULO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão - cc de GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO – GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, Município de Verdejante/PE. Art. 10º - Nomear, o servidor JAIME MARIANO LIMA DA SILVA, para ocupar cargo em comissão - cc de ASSESSOR DE GABINETE – GABINETE, Município de Verdejante/PE. Art. 11° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 12° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 13° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 113/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024. Contratação de servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, os (as) servidores (as) abaixo relacionados - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. ANA LETICIA ALVES OLIVEIRA BARROS MATIAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLA CLEMENTINO ALVES 2. ANDERSON DE SÁ BEZERRA ARAUJO AUXILIAR DECSERVIÇOS GERAIS DIRETORIA DE ESPORTE 3. FRANCISCA NAYANA DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLA OSMUNDO BEZERRA 4. FRANCISCO LUCAS ARAÚJO TAVARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DIRETORIA DE ESPORTE 5. ISAAC GABRIEL SALES MAGALHÃES ODONTÓLOGO PSF IV 6. KAYLLANE KEVILLY RODRIGUES SILVA GOMES VIGILANTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 7. KLECIO ALVES BEZERRA VIGILANTE SECRETARIA DE AGRICULTURA 8. MARIA CAROLINY ALENCAR PEREIRA ASSISTENTE DE SAÚDE BUCAL PSF IV 9. NAYANNE BEZERRA XAVIER TÉCNICA DE ENFERMAGEM HPP 10. ROMÃO PEDRO DA SILVA SOUZA MOTORISTA PSF III Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 114/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024. Lotação de servidora. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Lotar, a servidora MARIA TERESA DA SILVA E SOUZA, Agente Administrativo, para exercer suas funções na Secretaria de origem, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 115/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024. Retira gratificação de servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Retirar gratificação atribuída ao (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % SECRETARIA 1. DANIEL ALVES DAMASCENO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -42,50 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2. JUCINEIDE EXPEDITA DE ARAÚJO FÉLIX CONSELHEIRO TUTELAR 32,44 ASSITÊNCIA SOCIAL 3. MANOEL ALVES FILHO CONSELHEIRO TUTELAR 32,44 ASSITÊNCIA SOCIAL Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°116/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024. Atribuir gratificação a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir gratificação, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % LOTAÇÃO 1. ALEXANDRE FERREIRA DANTAS PROFESSORA 15 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. ALLYSSON PEDRO DOS SANTOS E SÁ COORDENADOR PEDAGÓGICO 70 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3. AMANDA TAVARES DE SÁ BEZERRA TÉCNICO CANTÁBIL 6,6 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4. ANA CLAUDIA DE SOUZA MENEZES MEDRADO COORDENADOR PEDAGÓGICO 100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5. ANTONIO CEZAR FELIZARDO DINIZ ASSESSOR DE GABINETE 125 GABINETE 6. CICERO MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES ASSESSOR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 14,16 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 7. CLODOALDO ALVES LEITE MOTORISTA +40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8. DENIVAL LEITE ARAÚJO AGENTE ADMINISTRATIVO +31 SECRETARIA DE AGRICULTURA 9. EMANNUEL CANTARELLI CAVALCANTE ASSESSOR DE POVOADO 30 GABINTE 10. EUGENIO LUIZ DA SILVA DIRETOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO 150 GABINETE 11. FRANCISCO LUCAS ARAÚJO TAVARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12. IVANILDO ANTÔNIO DA SILVA MOTORISTA 40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13. JOÃO WAGNER ALVES E SILVA ASSESSOR JURÍDICO 10 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 14. KAYLLANE KEVILLY RODRIGUES SILVA GOMES VIGILANTE 18 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 15. KLECIO ALVES BEZERRA VIGILANTE 43 SECRETARIA DE AGRICULTURA 16. LAECIO PAULO DO NASCIMENTO GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO 95 GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO 17. MONALISA OLIVIERA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO +39,37 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18. RIZOVAL RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS +14,3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19. ROMÃO PEDRO DA SILVA SOUZA MOTORISTA 33 SECRETARIA DE SAÚDE 20. TACIANE PEREIRA GONDIM CHEFE SETOR DE LIVRO DIDÁTCO 33 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Altera o Decreto nº 009, de 10 de abril de 2024 e Decreto nº 017, de 31 de maio de 2024 para prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2024, e dá outras providências.

PORTARIA N°. 110/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024. EXONERA E RESCINDI SERVIDORES. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, o servidor CICERO DANYLLO DA SILVA do cargo em comissão–cc de CHEFE DE EMPREENDEDORISMO - GABINETE do Município de Verdejante – PE. Art. 2º - Exonerar, a servidora MELISSA DO CARMO MATIAS do cargo em comissão–cc de ASSESSORA DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Verdejante – PE. Art. 3º - Exonerar, o servidor FELIPE LUIZ DA SILVA do cargo em comissão–cc de GABINETE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Verdejante – PE. Art. 4º - Exonerar, o servidor RAFAEL DE SOUZA MEDRADO do cargo em comissão–cc de ASSESSOR DE GABINETE – GABINETE do Município de Verdejante – PE. Art. 5º - Exonerar, o servidor CICERO FRANCO DINIZ do cargo em comissão–cc de ASSESSOR DE GABINETE – GABINETE do Município de Verdejante – PE. Art. 6º - Exonerar, o servidor EMANNUEL CANTARELLI CAVALCANTE do cargo em comissão–cc de ASSESSOR DE POVOADO – GABINETE do Município de Verdejante – PE. Art. 7º - Exonerar, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA SÁ do cargo em comissão–cc de CHEFE DE SETOR DE LIVRO DIDÁTICO – EDUCAÇÃO do Município de Verdejante – PE. Art. 8º - Exonerar, a servidora ZENILDA RODRIGUES SILVA GÓES do cargo em comissão–cc de CHEFE DE SETOR DE LIVRO DIDÁTICO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Verdejante – PE. Art. 9º - Rescindir, o servidor contratado CARLOS ALVES BEZERRA, MOTORISTA – SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Verdejante – PE. Art. 10° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 11° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 12º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #licença ambiental

Cria o Programa Municipal de Educação Integral, transformando as escolas públicas municipais em tempo integral, passando a ser denominadas: Escolas de Referência Municipal em Ensino Integral - ERMEI, e estabelece diretrizes educacionais no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #Educação Integral

Altera o Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

PORTARIA N° 107/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora ELLOISY GABRIELLA DOS SANTOS TIBURTINO, Diretora Administrativa Hospitalar, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MARIA ADRIANA ALVES DA SILVA LEONARDO, Agente de Saúde, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva ELIANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA, Agente de Saúde, referente a 2023 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N 108/2024, DE 17 JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a transformação dos 6(seis) cargos de motoristas efetivos integrantes da secretária municipal de saúde e lotados Juntos ao Hospital de Pequeno Porte – HPP, em cargos de condutores de ambulância. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal nº 418/1993, e com esteio na Lei Municipal nº 1.063/2024, que regulamenta o cargo efetivo de condutor de ambulância, âmbito da administração pública municipal de verdejante. RESOLVE: Art. 1º - Ficam transformados os 6(seis) cargos de motoristas efetivos e integrantes da secretária municipal de saúde e lotados Juntos ao Hospital de Pequeno Porte – HPP, em cargos de condutores de ambulância, nos termos e conforme estabelecido no art. 1º, parágrafos 1º e 2°, da Lei nº 1063/2024, de 25 de abril de 2024, e demais alterações, para nomenclatura dos cargos abaixo: I – Servidor: ANTONIO FERREIRA ALVES, matrícula nº 41-1, inscrito sob o CPF: 146.XXX.888-14, passa a exercer o cargo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, a partir de 01/06/2024; II – Servidor: JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO, matrícula nº 49-1, inscrito sob o CPF: 146.XXX.618-76, passa a exercer o cargo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, a partir de 01/06/2024; III – Servidor: JAMES SOLANO DA SILVA, matrícula nº 48-1, inscrito sob o CPF: 920.XXX.724-68, passa a exercer o cargo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, a partir de 01/06/2024; IV – Servidor: LEONARDO MATIAS GONÇALVES, matrícula nº 50-1, inscrito sob o CPF: 007.XXX.864-01, passa a exercer o cargo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, a partir de 01/06/2024; V – Servidor: MÁRCIO ALESSANDRO BEZERRA TAVARES, matrícula nº 56-1, inscrito sob o CPF: 032.XXX.004-79, passa a exercer o cargo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, a partir de 01/06/2024; VI – Servidor: WESLEY GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 668-1, inscrito sob o CPF: 125.XXX.184-99, passa a exercer o cargo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, a partir de 01/06/2024; Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 109/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024. Altera portaria n°047/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, ao Sr. CÍCERO MANOEL DA SILVA, inscrito no CPF N°.591.107.167-34, viúvo da ex-segurada a Sra. MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO SILVA, investida no cargo de Professora, CLASSE I, FAIXA I, SÍBOMLO MN1, 150 Horas aula, portadora do CPF N°482.262.034-49, lotada da Secretaria de Educação do Município, falecida em 08/12/1995, com fundamento no artigo 40°§ 7°, inciso I°;I; 29, II E 30, II da Lei Municipal n°.686/2005. Em virtude de erro de digitação leia-se CPF n° 482.262.034-49, e inclui-se matrícula n°121. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data do requerimento, ou seja, 26/03/2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Dispõe sobre a Convocação da I Plenária Ampliada de Saúde de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

PORTARIA N° 098/2024 de 07 DE JUNHO DE 2024. Nomeação de servidor aprovado no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso público municipal de nº 001/2021, de 29 de março de 2021, homologado através do Decreto Municipal n° 54 de 04 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, GÉSSICA NATÁLIA DE MOURA MAGALHÃES – 1° colocada, para assumir o cargo efetivo de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – com lotação na Secretaria de Saúde, em virtude de aprovação no concurso público 001/2021 e termo de posse n° 014/2024. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°099/2024, DE 07 JUNHO DE 2024. Altera portaria n°255/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA ESPECIAL PARA PROFESSORA, a servidora municipal, Sra. MARIA INÊS JOANA PEREIRA, investida no cargo de Professora - Magistério 1ª a 4ª Séries EJA 1ª e 2ª Fases 150 h/a, Classe I, faixa 1, símbolo MN1,matrícula funcional n° 394-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF n° 487.693.124-00, com fundamento no art.6º da EC 41/2003 c.c. o art.2º EC n°47/2005. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 02 de maio de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 100/2024, DE 07 JUNHO DE 2024. Altera portaria n°256/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA ESPECIAL PARA PROFESSORA, a servidora municipal, Sra. MARIA APARECIDA ALVES CARVALHO MATIAS, investida no cargo de Professora, Classe II, Faixa I, 150 h/a, matrícula funcional n° 000318, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF n° 407.746.194-49, com fundamento no art.6º da EC 41/2003 c.c. o art.2º EC n°47/2005. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 05 de maio de 2015. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°101/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Altera portarias n°258/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, ao servidor municipal, Sr. ANTÔNIO GUALBERTO DE LIMA, investido no cargo de Motorista, matrícula funcional n° 393-4, lotada na Secretaria de Educação, portador do CPF n° 004.492.308-21, com fundamento no art.40º, §1, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com artigo 18º, incisos I,II,III,IV, da Lei Municipal nº686/2005. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 02 de maio de 2017. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°102/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Altera portarias n°257/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, ao servidor municipal, Sr. AGAMENON GOMES BEZERRA, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo-PE, matrícula funcional n° 359, lotada na Prefeitura Municipal de Verdejante/PE, portador do CPF n° 024.307.674-65, com fundamento no art.40º, §1, III, “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com artigo 17º da Lei Municipal nº686/2005, incisos I,II,III. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 07 de dezembro de 2015. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 103/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024. Concede acréscimo de aulas excedentes. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, acréscimo de aulas excedentes do professore efetivo relacionado abaixo, conforme necessidade da Escola Osmundo Bezerra à partir de 03 junho de 2024, até 31 de dezembro de 2024 – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO N° DE AULAS SECRETARIA 1. LEONARDO JOÃO DE BARROS PROFESSOR 50H/A EDUCAÇÃO Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 104/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024. Contratação de servidora. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, os (as) servidores (as) abaixo relacionados - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. EXPEDITA ROCHA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLA CLEMENTINO ALVES Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem a 03 de junho de 2024. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 105/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024. Rescinde Servidora. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Rescindir, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO SECRETARIA 1. ANA PAULA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seu efeitos retroagem a 03 de junho de 2024. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 106/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024. Concessão de Licença Prêmio. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio o servidor efetivo REGINALDO DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Educação do Município de Verdejante – PE. Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva MARGARIDA PEREIRA DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Educação do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem à 03 de junho de 2024. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação de bem imóvel que indica, e dá outras providências.

PORTARIA N° 093/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024. Contratação de servidores para Secretaria de Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, os (as) servidores (as) abaixo relacionados - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. LUANA ALVES LEANDRO TÉCNICA DE ENFERMAGEM HPP 2. KELVIO THAYSON DE SÁ BEZERRA MOTORISTA HPP Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 094/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024. Destituir servidor de Função Gratificada. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Destituir, o servidor, ROBSON DE SÁ E SILVA, da Função Gratificada de Diretor de Cultura e Turismo - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 095/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024. Retira gratificação de servidora. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Retirar gratificação atribuída ao (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % SECRETARIA 1. BENEDITA ADILIA DA SILVA CONSELHEIRA TUTELAR 32,44 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2. MARLENE DOS SANTOS FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 55 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3. THYAGO HENRIQUE ALVES BARROS MOTORISTA 45 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito