Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 544 registros Informações atualizadas em: 14/04/2026 - 09:31:17

Lei Municipal: 610/2002 30/10/2002

Abre crédito especial no valor de R$ 14,000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências.

Lei Municipal: 609/2002 04/10/2002

Abre Crédito suplementar no valor de RS 161. 800,00 (Cento e Sessenta e Um Mil, Oitocentos Reais)

Lei Municipal: 608/2002 23/09/2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 171.400,00 (Cento e setenta e um mil quatrocentos reais) e dá outras providências.

Lei Municipal: 607/2002 09/09/2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 50,000,00, e dá outras providências.

Lei Municipal: 606/2002 19/07/2002

Dá nova redação aos art. 17 a 28 da Lei Municipal nº 584/01, cria subseções a Seção I, Capítulo I, Título II, da referida Lei e dá outras providências. #FUNPREV

Lei Municipal: 605/2002 21/06/2002

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. #LDO

Lei Municipal: 604/2002 21/06/2002

Abre crédito suplementar especial, e dá outras providências.

Lei Municipal: 603/2002 21/06/2002

Abre crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal: 602/2002 03/06/2002

Autoriza alienação do prédio da Celpe, e dá outras providências.

Lei Municipal: 601/2002 03/06/2002

Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas e dá outras providências.

Lei Municipal: 600/2002 03/06/2002

Dá nome a Casa de Partos da cidade de Verdejante e dá outras providencias.

Lei Municipal: 599/2002 03/05/2002

Dispõe sobre a criação do Organograma da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 2002/2005. #estrutura

Lei Municipal: 598/2002 03/05/2002

Cria no âmbito do Município de Verdejante o Programa Verdejante Mais Social, com a Finalidade de implementar no Município as Ações preconizadas da Agenda 21 Local.

Lei Municipal: 597/2002 03/05/2002

Abre crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal: 596/2002 03/05/2002

Cria Unidade Administrativa, abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal: 595/2002 26/04/2002

Dispõe sobre alteração do §2º do artigo 9º da Lei Municipal Nº 584/2001 e dá outras providências. #CAE

Lei Municipal: 594/2002 14/01/2002

Institui o Código Tributário do Município de Verdejante - PE.

Lei Municipal: 593/2002 14/01/2002

Autoriza alienação de veículo e dá outras providências.

Lei Municipal: 592/2001 20/12/2001

Dispõe sobre alteração do §1° do artigo 2º da Lei Municipal Nº 577/2001 e dá outras providências. (Programa de Garantia de Renda Mínima)

Lei Municipal: 591/2001 28/11/2001

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município De Verdejante para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. #Lei Orçamentária Anual #LOA

Lei Municipal: 590/2001 28/11/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. #PPA

Lei Municipal: 587/2001 20/09/2001

Dá nova redação ao artigo 9º Lei nº490/94 de 21/10/94 - Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verdejante, e dá outras providências. CONSELHO TUTELAR

Lei Municipal: 589/2001 19/09/2001

Concede Título de Cidadão Verdejantense e dá outras providências.

Lei Municipal: 588/2001 19/09/2001

Cria cargo, vagas e salário, e dá outras providências. #estrutura

Lei Municipal: 586/2001 10/08/2001

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Verdejante - FUNPREV e dá outras providências.

Lei Municipal: 584/2001 03/08/2001

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras Providências. #FUNPREV

Lei Municipal: 585/2001 30/07/2001

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 501/95 e dá outras providências. #CAE

Lei Municipal: 583/2001 10/07/2001

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 , dispõe sobre a elaboração Da Lei Orçamentária e dá outras providências. #LDO

Lei Municipal: 582/2001 10/07/2001

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável • CMDRS e dá outras providências.

Lei Municipal: 581/2001 10/07/2001

Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências. (PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS)

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