Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 526 registros

LEI MUNICIPAL: 562/2000 14/11/2000

Disciplina os Auxilios e doações e demais atividades que tenham caráter assistêncial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 561/2000 14/11/2000

Dispõe sobre a alteração da denominação do Prédio da Escola "Francisco Aristides" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 560/2000 01/09/2000

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 558/2000 12/07/2000

Altera a Estrutura Administrativa, desmembra secretaria, extingue setor, símbolos, salários e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 557/2000 12/07/2000

Autoriza a alienação de veículo e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 556/2000 21/06/2000

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. #LDO

LEI MUNICIPAL: 532/1998 27/02/1998

Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 502/1995 01/10/1995

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 490/1994 21/10/1994

Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e ao adolescente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 464/1994 19/01/1994

Autoriza a criação de cargos e elaboração de Concurso Público Municipal e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 418/1993 21/01/1993

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante/PE.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Orgânica/1990 04/04/1990

Lei Orgânica do Município de Verdejante/PE.

LEI MUNICIPAL: 163/1975 01/10/1975

Cria e extingue cargos, fixa novos padrões e simbolos de vencimento e regulariza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 104/1969 15/09/1969

Autoriza transferência de cargos nos quadros da administração. #estrutura

LEI MUNICIPAL: 092/1968 31/07/1968

Estabelece novos níveis de vencimentos para o funcionalismo municipal e dá outras providencias. #estrutura

LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE: 3336/1958 31/12/1958

LEI ESTADUAL Nº 3336 - 31.12.1958 - CRIA O MUNICÍPIO DE VERDEJANTE

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