Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. #estrutura
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e ao adolescente, e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargos e elaboração de Concurso Público Municipal e dá outras providências. #estrutura
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante/PE.
Lei Orgânica do Município de Verdejante/PE.
Cria e extingue cargos, fixa novos padrões e simbolos de vencimento e regulariza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências. #estrutura
Autoriza transferência de cargos nos quadros da administração. #estrutura
Estabelece novos níveis de vencimentos para o funcionalismo municipal e dá outras providencias. #estrutura
LEI ESTADUAL Nº 3336 - 31.12.1958 - CRIA O MUNICÍPIO DE VERDEJANTE
