Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.

Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Verdejante/PE.

Prorroga o vencimento do IPTU do exercício 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos juros e multas referente aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores e dá outras providências.

PORTARIA N° 83/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido 2 (dois) meses de Licença Prêmio a Servidora LUCINEIDE MATIAS GONÇALVES MARTINS, CPF n°. 505.809.654-49, Técnica de Enfermagem – Secretaria de Saúde do Município de Verdejante/PE Art. 2º - Conceder, a pedido 6 (seis) meses de Licença Prêmio ao Servidor ROMÃO DE LIMA SILVA NETO, CPF n°. 487.698.604-59, Auxiliar de Serviços Gerais – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE Art. 3º - Conceder, a pedido 6 (seis) meses de Licença Prêmio a Servidora MARIA DO SOCORRO SILVA, CPF n°. 641.136.714-00, Auxiliar de Serviços Gerais – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE Art. 4º - Conceder, a pedido 3 (três) meses de Licença Prêmio a Servidora NIVALDA FLORACI DA SILVA, CPF n°. 820.611.224-34, Professora – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE Art. 5° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 23 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA Nº 076/2018. Ementa:Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 58, de 14 de maio de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE – PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições previstas no art. 162 e com fundamento no art. 166, ambos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 418/93, e Considerando o Memorando – CPAD Nº 002/2018, de 12 de julho de 2018, da Sr.ª Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e a fundamentação acerca da necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do aludido processo administrativo; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 58, de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco e no Mural desta Prefeitura, na data dia 15/05/2018, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando – CPAD Nº 002/2018, de 12 de julho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Verdejante – PE, 12 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA Nº 077/2018. Ementa:Prorroga afastamento de servidor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE – PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições previstas no art. 162 e com fundamento no parágrafo único do art. 161, ambos da Lei Municipal nº 418/93, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e Considerando o Memorando – CPAD Nº 003/2018, de 12 de julho de 2018, da Sr.ª Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e a fundamentação acerca da necessidade de prorrogação do prazo de afastamento preventivo da acusada para a conclusão dos trabalhos do aludido processo administrativo; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o afastamento da servidora Alexildes Oliveira Pires de Carvalho, matrícula funcional nº 97, do exercício do respectivo cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, a fim de que, como acusada, não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo em referência. Art. 2º A servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrado, caso altere os dados atuais de seu domicílio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Verdejante – PE, 12 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 78/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1o - Exonerar, o Sr. EDILSON MANOEL DOS SANTOS, CPF n°. 391.019.084-72, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - Gabinete do Prefeito do Município de Verdejante - PE; Art. 2o - Contratar, o Sr. EDILSON MANOEL DOS SANTOS, CPF n°. 391.019.084-72, para o cargo de Motorista - Secretaria de Educação do Município de Verdejante - PE; Art. 3o - Exonerar, o Sr. OSMAR JOAQUIM DA SILVA, CPF n°. 011.847.328-09, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - Gabinete do Prefeito do Município de Verdejante - PE; Art. 4o - Contratar, o OSMAR JOAQUIM DA SILVA, CPF n°. 011.847.328-09, para o cargo de Motorista - Secretaria de Saúde do Município de Verdejante - PE; Art. 5o - Contratar, a Sra. PATRÍCIA EDITE DA SILVA, CPF n°. 043.728.444-17, para o cargo de Professora na Educação de Jovens e Adultos – EJA 1ª e 2ª Fase - Secretaria de Educação do Município de Verdejante - PE; Art. 6o - Nomear, a Sra. DANIELLA DE JESUS SOUZA, CPF n°. 102.530.284-26, para o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I - Gabinete do Prefeito do Município de Verdejante - PE; Art. 7o - Rescindir, o contrato n°. 157/2017 em nome do Sr. GENÁRIO CAETANO DA SILVA, CPF n°. 172.987.578-57, do cargo Motorista-Transporte Escolar da Secretaria de Educação do Município de Verdejante - PE; Art. 8º - Retornar, a Servidora SILVANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF n°. 008.132.794-37, Agente Administrativo para o órgão de origem e lotar na Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE Art.9° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art.10° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 02 de julho de 2018. Art. 11° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 12 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 79/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de beneficio previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, ao Sr.CÍCERO MANOEL DA SILVA,inscrito no CPF n°. 591.107.167-34, viúvo da ex-segurada a Sra. MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO SILVA,investida no cargo de Professor, portadora do CPF nº 482.620.034-49, lotada da Secretaria de Educação do Município, falecida em 08/12/1995, com fundamento no artigo 40° § 7°, inciso I°, I; 29, II e 30, II da Lei Municipal n°. 686/2005. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data do requerimento, ou seja, 26/03/2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 12 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 80/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir, 80% (oitenta) por cento de gratificação ao servidor contratado DEVWTON BEZERRA GONDIM DA SILVA, Motorista - Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE; Art. 2º - Atribuir, 80% (oitenta) por cento de gratificação ao servidor contratado FRANCISCO JOSÉ ALVES, Motorista - Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE, ao mesmo tempo em que torna sem efeito o artigo 6° da portaria 38/2018, de 01 de março de 2018. Art. 3º - Atribuir, 30% (trinta) por cento de gratificação a servidora comissionada FRANCISCA DE ARAÚJO LEITE, CPF n°. 402.354.404-34, Assessora da Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito do Município de Verdejante - PE; Art. 4º - Atribuir, 100% (cem) por cento de gratificação a Servidora SILVANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF n°. 008.132.794-37, Agente Administrativo - Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE; Art. 5º - Atribuir, 40% (quarenta) por cento de gratificação a servidora comissionada HUGO TAVARES MATIAS DE SÁ, CPF n°. 063.120.994-82, Assessor de Comunicacao e Marketing - Gabinete do Prefeito do Município de Verdejante - PE; Art. 6º - Retirar, total da gratificação da servidora contratada IONARA ANTONIA DE SOUZA, CPF n°. 070.679.074-03 - Secretaria de Saúde do Município de Verdejante - PE; Art. 7° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor; Art. 8° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 02 de julho de 2018. Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 12 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 81/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido 6 (seis) meses de Licença Prêmio a Servidora GISLAINE PIRES DE SÁ CARVALHO, CPF n°. 028.044.664-00, Professora – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE Art. 2º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de férias a Servidora JAQUELINE LEITE DE ARAÚJO, CPF n°. 907.601.904-53, Agente Administrativo – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE, referente ao ano de 2017; Art. 3º - Conceder, a pedido 6 (seis) meses de Licença Prêmio a Servidora ANA NEIDE SILVA DE OLIVEIRA, CPF n°. 032.005.854-98, Professora – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE, Art. 4° - Conceder, a pedido 1 (um) meses de Licença Prêmio a Servidora ANA CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO NUNES, CPF n°. 946.188.444-341, Agente Administrativo – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE, Art. 5º - Conceder, a pedido 6 (seis) meses de Licença Prêmio a Servidora MARIA DIVANETE DOS SANTOS, CPF n°. 652.593.604-78, Professora – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE, Art. 6º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de férias a Servidora SOLANGE REINALDO DE C. TAVARES, CPF n°. 049.235.924-51, Agente Administrativo – Secretaria de Obras do Município de Verdejante/PE, referente ao ano de 2016; Art. 7º - Conceder, a pedido 1 (um) mês de Licença Prêmio ao Servidor EXPEDITO JOÃO DA NASCIMENTO, CPF n°. 899.896.794-72, Professora – Secretaria de Saúde do Município de Verdejante/PE, Art. 8º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de férias a Servidora YONARA CELYANNY SÁ SILVA SANTOS, CPF n°. 007.714.894-04, Professora – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE, referente ao ano de 2017; Art. 9º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de gozo de férias a Servidora MARIA DALVA DOS SANTOS, CPF n°. 884.130.394-87, Agente Comunitário de Saúde – Secretaria de Saúde do Município de Verdejante/PE; Art. 10º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de gozo de férias a Servidora LUZIA DA SILVA FELIX, CPF n°. 018.628.194-32, Agente Administrativo – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE, referente ao ano de 2016; Art. 11° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 12° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 02 de julho de 2018. Art. 13° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 12 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 82/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a Servidora Amanda Tavares de Sá, CPF n°. 025.544.714-01, Técnica Contábil – Secretaria de Administração e Finanças do Município de Verdejante/PE Art. 2º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de gozo de férias a Servidora MARIA APARECIDA DO CARMO SILVA, CPF n°. 114.091.178.39, Agente Administrativo – Secretaria de Administração e Finanças do Município de Verdejante/PE, referente ao ano de 2017; Art. 3º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de gozo de férias ao Servidor WILSON DE SOUZA LAURINDO, CPF n°. 856.939.954-53, Agente Administrativo – Secretaria de Saúde do Município de Verdejante/PE, referente ao ano de 2017; Art. 4º - Conceder, a pedido 30 (quinze) dias de gozo de férias a Servidora MARIA CLEIDE DA SILVA, CPF n°. 856.936.264-15, Agente Administrativo – Secretaria de Administração e Finanças do Município de Verdejante/PE, referente ao ano de 2017. Art. 5° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 09 de julho de 2018. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 12 de julho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.

Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.

PORTARIA Nº 69/2018 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal. Resolve: Art. 1º Destituir, a Servidora ALEXILDES OLIVEIRA PIRES DE CARVALHO, CPF nº: 820.609.594-20, Agente Administrativo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada FUNDO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VERDEJANTE; Art. 2º Designar, o servidor abaixo relacionado para cumprir atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada FUNDO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VERDEJANTE, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): PROCESSO ELETRÔNICO DE PENSÃO, APOSENTADORIA, RESERVA E REFORMA (e-CAP), PROCESSO ELETRONICO do TCE-PE (e-TCE-PE). NOME:MARIA ROBERTA MATIAS DA SILVA CPF n°. 769.487.654-91 Cargo: Diretora Executiva E-mail: angela.thais@gmail.com Tipo de vínculo: Servidor Efetivo Perfil: Gerenciador Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Verdejante, 25 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 75/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de Férias a Servidora ANA MARIA JOSEFA DE BARROS, CPF n°. 985.291.104-04, Agente Administrativo – Secretaria de Administração do Município de Verdejante/PE; Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 25 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Estabelece o Expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Verdejante, nos dia de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos juros e multas referente aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores e dá outras providências.

Prorroga o vencimento do IPTU do exercício 2018 e dá outras providências.

PORTARIA N° 74/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido 6 (seis) meses de Licença Prêmio a Servidora ANA ALVES PEREIRA NUNES, CPF n°. 867.856.484-91, Professora – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE; Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 13 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 73/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido 3 (três) meses de Licença Prêmio a Servidora MARIA DO SOCORRO GÓES BEZERRA, CPF n°. 716.925.094-20, Professora – Secretaria de Educação do Município de Verdejante/PE; Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 05 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Dispõe sobre a extinção do fundo de aval municipal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do município de Verdejante – PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.

PORTARIA N° 72/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido 30 (trinta) dias de férias ao Servidor ESPEDITO DE OLIVEIRA BARROS, CPF n°. 269.787.764-91, Motorista – Secretaria de Obras do Município de Verdejante/PE; Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 04 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 63/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de beneficio previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora municipal, KATIA SUZANA FERREIRA DE ARAÚJO LEITE, investida no Cargo de Professora, Matrícula n° 235 - Secretaria de Educação, portadora do CPF nº 607.256.304-00, com fundamento no artigo 6°da ECF n°. 41/03 c/c 2° da ECF n°. 47/05, que estabelece os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 01 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 64/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de beneficio previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora municipal, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, investida no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 135 - Secretaria de Educação, portadora do CPF nº 407.751.274-34, com fundamento no artigo 40, § 1°da Constituição Federal com redação dada pela ECF n°. 41/03 c/c o art. 6°-A da ECF n°. 41/03, introduzido pela ECF n°. 70/2012, que estabelece os requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez ao servidor público. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 01 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 65/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de beneficio previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora municipal, EDINALVA DE MELO BARBOZA, investida no Cargo de Professora, Matrícula n° 232 - Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF nº 825.099.804-91, com fundamento no art. 6°da ECF n°. 41/03 c/c 2°da ECF n°. 47/2005, que estabelece os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 01 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 66/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de beneficio previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCINAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor municipal, EXPEDITO PEREIRA DA SILVA, investido no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 193 - Secretaria Municipal de Obras, portador do CPF nº 097.787.994-15, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso III, “b” da Constituição Federal com redação dada pela ECF n°. 41/03, que estabelece os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao servidor público. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 01 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito