Data da portaria: 01/06/2021
Agente: JOSE PEDRO DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N°. 150/2021, de 01 de junho de 2021. Conceder aposentadoria por idade ao Servidor José Pedro da Silva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município, considerando também as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de aposentadorias e pensões por morte, considerando por fim, os documentos constantes do processo administrativo de concessão de benefício previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais, ao servidor JOSÉ PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 386.032.764-04, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional n° 114-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com esteio no art. 40, § 1°, III, b, da Constituição Federal com redação da ECF 41/2003. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
