Altera a Lei Municipal nº 949, de 27 de agosto de 2020, dispondo sobre a criação do cargo de Chefe do Empreendedorismo e cria uma vaga de Tesoureiro na Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura

Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Verdejante, Estado de Pernambuco, conforme previsto na Portaria nº 002/2009 do DETRAN/PE.

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências.

PORTARIA N°. 109/2023, de 05 de maio de 2023. Altera portaria 150/2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. n° 54 da Lei Municipal n° 686 de 27 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n° 003/2022. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, a contar de 05 de março de 2022 (data do óbito) em favor de ANTONIO SEVERINO MATIAS, portadora da identidade n° 11.761.417 – SDS/PE, cadastrada no CPF/MF sob o n° 648.867.008-53, na condição de cônjuge supérstite, dependente da ex-servidora pública municipal, Sra. MARIA CREUZA MATIAS, portadora da identidade n° 1.604.486 – SSP/PE, cadastrada no CPF/MF sob o n° 248.913.714-04, outrora aposentada no cargo efetivo de Professor, matrícula n° 174-3, cujo óbito se deu em 05 de março de 2022. Art. 2° - A Pensão por Morte será concedida nos termos do art. 40, § 7°, I, da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003), art. 29, inciso I c/c art. 30, inciso I da Lei n° 686/2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, dispositivos vigentes conforme preceitua o art. 23, § 8° da EC n.° 103/2019. O benefício será reajustado, para preservar-lhe o valor real, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, com fundamento no art. 41 da Lei n.° 686/2005. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos retroativos a 05 de março de 2022 (data do óbito). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 110/2023 de 05 de maio de 2023. Nomeação de servidor, para ocupar Cargo em Comissão-CC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020 alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, os (as) servidores (as) abaixo relacionados para ocupar cargo em comissão - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO SECRETARIA 1. FRANCISCO LUIZ DE BARROS ASSESSOR DE GABINETE GABINETE 2. WENIA RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR DE GABINETE GABINETE Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 02 de maio de 2023. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 111/2023 de 05 de maio de 2023. Designar servidor efetivo para exercer Função Gratificada na Secretaria de Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Designar, a servidora efetiva, MARIA SOLANGE DE SOUZA, para exercer Função Gratificada de Diretor de Escola II - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 02 de maio de 2023. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 107/2023, de 03 de maio de 2023. Autoriza permuta de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, do Convênio 031/2023 firmado entre o Município de Salgueiro/PE e o Município de Verdejante/PE, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a permuta da Servidora Sra. REJANE MARIA DE SÁ E SILVA, portadora do RG nº 7.814.617, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SEVIÇOS GERAIS, sob o nº da matrícula 1990-1, lotada na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Verdejante/PE para prestar serviço junto ao Município de Salgueiro/PE e a Sra. RAQUEL CARDOZO DE SÁ SAMPAIO NOGUEIRA, portadora do RG nº 6214309, ocupante do cargo de Agente Administrativa, sob o nº da matrícula 114960-1, lotada na Secretaria de Educação do Município de Salgueiro-CE, para prestar serviço junto ao Município de Verdejante-PE. Art. 2º. O prazo de Permuta do Servidor acima mencionado será de 03 de maio de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 108/2023 de 03 de maio de 2023. Concede férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias a servidora comissionada GABRIELA SILVA LEITE, Secretária, referente a 2021 – Secretaria de Administração e Finanças – Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 2°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias a servidor efetivo CICERO JOÃO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2022 – Secretária de Serviços Públicos – Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 099/2023 de 02 de maio de 2023. Concessão de férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva ANTONIO FERREIRA ALVES, Motorista, referente a 2021 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MARIA SIMONY PATRÍCIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva FRANCISCO ALVES GRANGEIRO NETO, Médico, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 4º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MONALISA OLIVEIRA DA SILVA, Agente Administrativa, referente a 2022 - Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 5º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva ANA LÚCIA MATIAS DE SÁ, Agente Administrativa, referente a 2022 - Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 100/2023 de 02 de maio de 2023. Concede a pedido Retorno das atividades funcionais do servidor efetivo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e com respaldo no ordenamento jurídico legal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, retorno do servidor efetivo DANIEL DO NASCIMENTO SOUSA, matrícula nº 1598, as suas atividades habituais de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria de Educação, em que pese o término de sua participação em curso de formação de Policial Penal do Estado do Pernambuco, o qual motivou seu afastamento, conforme portaria nº 380/2023. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 101/2023 de 02 de maio de 2023. Convoca suplente – Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°. Convocar o quarto suplente DANIEL ALVES DAMASCENA para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar para cumprir férias da conselheira Joseane de Lima Silva Figueredo. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 102/2023 de 02 de maio de 2023. Rescinde Servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Rescindir, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO SECRETARIA 1. MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS SECRETARIA DE SAÚDE 2. RICARDO DE ARAÚJO ALVES AGENTE DE ENDEMIAS SECRETARIA DE SAÚDE Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 103/2023, de 02 de maio 2023. Exonera servidores de cargo em comissão-cc. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a servidora ROSENILDA BRASILINA DE ARAÚJO, do cargo em comissão–cc de Diretora de Escola II – Secretaria de Educação de Verdejante – PE. Art. 2º - Exonerar, o servidor CLODOALDO ALVES LEITE, do cargo em comissão–cc de Assessor de Gabinete I – Gabinete do Prefeito – PE. Art. 3º - Exonerar, a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIX, do cargo em comissão–cc de Assessor de Gabinete I – Gabinete do Prefeito – PE. Art. 4° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 105/2023 de 02 de maio de 2023. Atribuir gratificação a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir gratificação, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % LOTAÇÃO 1. CICERO DANILO JOAQUIM VIEIRA AUXILIAR DE PROFESSOR 70 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. CLODOALDO ALVES LEITE MOTORISTA 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3. DAMIÃO FELICÍSSIMO PERCILIO DE GOES DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 13 SERVIÇOS PÚBLICOS 4. DANIELA BARRETO A CRUZ GONZAGA COORDENADORA DO CRAS 30 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 5. DEIZE BRASILINO FERREIRA COORDENADORA TDF 18 SECRETARIA DE SAÚDE 6. F FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7. FRANCISCO JOSÉ ALVES MOTORISTA +20 SECRETARIA DE SAÚDE 8. JOÃO ALVES DE SÁ TÉCNICO CONTÁBIL +20 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9. MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIX AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 22,75 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10. NAYARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA COORDENADORA DOS CONSELHOS +30 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 11. ZENICLAUDIO CRUZ DE OLIVEIRA DIRETOR DE DESELVIMENTO RURAL 25 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 106/2023 de 02 de maio de 2023. Concessão de Licença Maternidade a Servidora Comissionada. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade a servidora comissionada-cc IARA DE OLIVEIRA SANTOS, Assessora de Transportes – Secretaria de Administração e Finanças - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seu efeitos retroagem à 17 de abril de 2023. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 104/2023 de 02 de maio de 2023. Contratação de servidores para atender as demandas de diversas secretarias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, os (as) servidores (as) abaixo relacionados - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. CLODOALDO ALVES LEITE MOTORISTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. JOÃO EUDES DIAS FERREIRA JUNIOR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CRECHE MARIA ALVES 3. JOEL DA SILVA MAURICIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLA JOAQUIM TAVARES DE SÁ 4. MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIX AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 5. NAELSON PIRES DE SÁ MOTORISTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6. TEREZINHA ALVES PEREIRA LEITE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE PSF IV 7. THAIS DE OLIVEIRA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLA JOAQUIM TAVARES DE SÁ Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Dispõe sobre a aprovação das contas municipais de governo relativas ao exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, tendo como gestor e interessado o Sr. Haroldo Silva Tavares, e dá outras providências.

PORTARIA N°096/2023, de 24 de abril de 2023. Altera portaria n°139/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando também regras constitucionais e infraconstitucionais para concessão de aposentadorias e pensões por morte, considerando por fim, documentos constantes do processo administrativo de concessão de benefício previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a Servidora Municipal, MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA, investida no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 220-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF nº 625.657.703-59, com fundamento no Art. 40º, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela ECF nº. 41/2003, c/c o art. 6º da ECF nº. 41/2003, introduzido pela ECF 70/2012. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 05 de novembro de 2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 097/2023 de 24 de abril de 2023. Concede a pedido Retorno das atividades funcionais da servidora efetiva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e com respaldo no ordenamento jurídico legal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, retorno da servidora efetiva ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 632, as suas atividades habituais de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria de Saúde, em que pese o término de sua participação em curso de formação de Policial Penal do Estado do Pernambuco, o qual motivou seu afastamento, conforme portaria nº 062/2023. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 21 de março de 2023. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 098/2023 de 24 de abril de 2023. Concessão de férias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva THAIS CAROLINE BEZERRA XAVIER, Técnica Agrícola, referente a 2022 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 095/2023 de 17 de abril de 2023. Exonera servidor aprovado no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, CARMEM LÚCIA MAGALHÃES FERRAZ – do cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM PLANTONISTA – com lotação na Secretaria de Saúde, Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Altera a Lei Municipal nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estagio #probatorio #aposentadoria #concurso

Estabelece o aproveitamento dos servidores públicos efetivos dos cargos de auxiliar de escrita e telefonista que tiveram seus cargos extintos em razão da Lei Municipal nº 778, de 03 de junho de 2009, e dá outras providências. #estrutura

Estabelece o calendário fiscal para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023, e dá outras providências.

Desliga, nomeia e renova os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, conforme a Lei nº 14.113-2020 e Lei Municipal nº 1.026-2023, e dá outras providências.

PORTARIA N° 094/2023 de 04 de abril de 2023. Concessão de Dispensa do Estagio Probatório. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal nº 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder dispensa de novo estágio probatório à servidora estável VAGMA PEREIRA FERREIRA, efetivada no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVA pela portaria n°20/98, de 04 de maio de 1998, aprovada no Concurso Público 001/2021, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), com base no artigo nº 31, do Estatuto do Servidor Público lei nº 418/1993. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 03 de abril de 2023, data da posse servidora. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 081/2023, de 03 de abril de 2023. Exonerar servidora do Cargo Comissionada-CC de tesoureira, e declara vacância de cargo efetivo de Agente Administrativo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido a servidora VAGMA PEREIRA FERREIRA, do cargo em comissão–cc de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS - Secretaria de Administração e Finanças do Município de Verdejante – PE. Art. 2°- Declara a pedido a vacância do cargo público efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora VAGMA PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 057, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, inciso VI da Lei Municipal n.º 413/1993. Art. 3º. A vacância de que trata o art. 2º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedida da servidora, a partir da data que a mesma assumir o outro cargo. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 082/2023 de 03 de abril de 2023. Nomeação de servidora aprovada no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso público municipal de nº 001/2021, de 29 de março de 2021, homologado através do Decreto Municipal n° 54 de 04 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, VAGMA PEREIRA FERREIRA– 3ª colocada, para assumir o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF I – com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de aprovação no concurso público 001/2021 e termo de posse n° 003/2023. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 083/2023, de 03 de abril de 2023. Nomeação da Diretora de Recursos Humanos do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a Sra. VAGMA PEREIRA FERREIRA, CPF n°. 028.XXX.324-33, para ocupar o cargo em comissão-CC de Diretora de Recursos Humanos, Município de Verdejante/PE . Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 084/2023 de 03 de abril de 2023. Exonera servidor comissionado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, TARCISIO ARAUJO TAVARES – do cargo em comissão - cc de ASSISTENTE JURÍDICO – com lotação na Secretaria de Administração e Finanças, Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito