Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência no Município de Verdejante-PE, atingidas por fortes secas e dá outras providências.
Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC, criada pela Lei Municipal nº 570, de 02 de abril de 2001 e dá outras providências.
Transfere o Feriado Municipal do dia 25 de março de 2017, que comemora a Emancipação Política do Município de Verdejante e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 891/2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do município de Verdejante, Estado de Pernambuco-PE, e dá outras providências.
Cria e divulga o calendário de feriados e pontos facultativo do município de Verdejante, e dá outras providências
Estabelece o calendário fiscal para o TFLIF, TFS,TFA e TFVTP, do exercício 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a moratória da dívida pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município de Verdejante e dá outras providências.
Suspende o expediente e o atendimento ao público das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE, entre os dias 02 e 06 de janeiro de 2017, bem como determina a apresentação dos servidores municipais em suas respectivas secretarias de lotação, a partir da data dia 10/01/2017, e dá providências correlatas.
