Desapropria terreno por estado de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia da Proclamação da República, de 15 de novembro para do dia 17 de novembro.
Reduz a carga horária dos servidores públicos municipais, da área administrativa, visando economia de energia e de materiais de expediente.
Dispõe sobre medidas de contenção e redução de despesas com a finalidade de manter o equilíbrio das contas públicas do Município de Verdejante/PE.
Prorroga por 90 (noventa) dias o Decreto nº 009/2017 que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em razão de estiagem que se verifica no município, desde março de 2017.
Altera a composição do Fórum Municipal de Educação e revoga as disposições em contrário.
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAF, e dá outras providências.
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do município de Verdejante.
Regulamenta a realização do recadastramento dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativo, comissionado, e contratados, bem como os que se encontram cedidos ou permutados do município de Verdejante.
Desliga membros e nomeia os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB, e revoga as disposições em contrário.
Define critérios para a concessão do gozo de Licença-Prêmio e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Atualiza os critérios para pagamento do Transporte Escolar no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no calendário dos feriados do ano de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Verdejante, em virtude do falecimento da Senhora MARIA DO SOCORRO MENEZES LEANDRO, Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nomeia comissão para Planejamento, Revisão e Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Verdejante- CME e dá outras providências.
Reajusta o valor do quilômetro para os veículos do transporte escolar do Município de Verdejante e dá outras providências.
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência no Município de Verdejante-PE, atingidas por fortes secas e dá outras providências.
Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC, criada pela Lei Municipal nº 570, de 02 de abril de 2001 e dá outras providências.
Transfere o Feriado Municipal do dia 25 de março de 2017, que comemora a Emancipação Política do Município de Verdejante e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 891/2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do município de Verdejante, Estado de Pernambuco-PE, e dá outras providências.
Cria e divulga o calendário de feriados e pontos facultativo do município de Verdejante, e dá outras providências
Estabelece o calendário fiscal para o TFLIF, TFS,TFA e TFVTP, do exercício 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a moratória da dívida pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município de Verdejante e dá outras providências.
