Prorroga o vencimento do IPTU do exercício 2018 e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Verdejante/PE.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos juros e multas referente aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores e dá outras providências.

Prorroga o vencimento do IPTU do exercício 2018 e dá outras providências.

Estabelece o Expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Verdejante, nos dia de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Institui ponto facultativo e dá outras providências

Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, no âmbito do Município de Verdejante – PE, devido à paralisação dos transportes rodoviários, em todo o território nacional, e estabelece providências.

Prorroga o vencimento do IPTU do exercício 2018 e dá outras providências.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos juros e multas referente aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores e dá outras providências.

Estabelece o calendário fiscal para o IPTU do exercício 2018 e dá outras providências.

Institui feriado municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos juros e multas referente aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores e dá outras providências.

Situação anormal.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos juros e multas referente aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores e dá outras providências.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Cria e Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Verdejante e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto nos juros e multa referente aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores e dá outras providências.

Doa bem imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Estabelece o calendário fiscal para o TFLIF, TFS, TFA e TFVTP, do exercício 2018 e dá outras providências.

Regulamenta o acesso á informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal cria normas de procedimentos e dá outras providências.

Estabelece o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Desapropria terreno por estado de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia da Proclamação da República, de 15 de novembro para do dia 17 de novembro.

Institui ponto facultativo e dá outras providências.

Institui ponto facultativo e dá outras providências.

Reduz a carga horária dos servidores públicos municipais, da área administrativa, visando economia de energia e de materiais de expediente.

Dispõe sobre medidas de contenção e redução de despesas com a finalidade de manter o equilíbrio das contas públicas do Município de Verdejante/PE.

Prorroga por 90 (noventa) dias o Decreto nº 009/2017 – que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência”, em razão de estiagem que se verifica no município, desde março de 2017.