Informações da carta

Gestor da Carta

SOLANGE REINALDO DE CARVALHO TAVARES

Contatos da Carta

87 981653933 Ramal 217

Whatsapp: 87999491540

Email: ouvidoria@verdejante.pe.gov.br

Endereço da Carta

Praça Raimundo Targino Ferreira, 22, Centro - CEP: 56120-000 - Verdejante\PE

Horário da Carta

De 07:30h às 13:30h de segunda a sexta

DIRETRIZES

URBANIDADE, RESPEITO, ACESSIBILIDADE E CORTESIA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS;

PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO USUÁRIO;

ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA, RESSALVADOS CASOS DE URGÊNCIA E AQUELES EM QUE HOUVER POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO, ASSEGURADAS AS PRIORIDADES LEGAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AOS IDOSOS, ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES E ÀS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO;

ADEQUAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS, VEDADA A IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS, OBRIGAÇÕES, RESTRIÇÕES E SANÇÕES NÃO PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO;

IGUALDADE NO TRATAMENTO AOS USUÁRIOS, VEDADO QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO;

CUMPRIMENTO DE PRAZOS E NORMAS PROCEDIMENTAIS;

DEFINIÇÃO, PUBLICIDADE E OBSERVÂNCIA DE HORÁRIOS E NORMAS COMPATÍVEIS COM O BOM ATENDIMENTO AO USUÁRIO;

ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A PROTEÇÃO À SAÚDE E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS;

AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PRÓPRIO AGENTE PÚBLICO, À VISTA DOS ORIGINAIS APRESENTADOS PELO USUÁRIO, VEDADA A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA, SALVO EM CASO DE DÚVIDA DE AUTENTICIDADE;

MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES SALUBRES, SEGURAS, SINALIZADAS, ACESSÍVEIS E ADEQUADAS AO SERVIÇO E AO ATENDIMENTO;

ELIMINAÇÃO DE FORMALIDADES E DE EXIGÊNCIAS CUJO CUSTO ECONÔMICO OU SOCIAL SEJA SUPERIOR AO RISCO ENVOLVIDO;

OBSERVÂNCIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA OU DE CONDUTA APLICÁVEIS ÀS VÁRIAS CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS;

APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS QUE VISEM A SIMPLIFICAR PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO E A PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES E

UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM SIMPLES E COMPREENSÍVEL, EVITANDO O USO DE SIGLAS, JARGÕES E ESTRANGEIRISMOS.

COMPETÊNCIAS

ESTABELECER COMPROMISSOS PÚBLICOS COM PADRÕES DE QUALIDADE NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ATENDIMENTO AO CIDADÃO;

ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL MEDIANTE A ADOÇÃO DE MECANISMOS QUE POSSIBILITEM A MANIFESTAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS USUÁRIOS NA DEFINIÇÃO E AVALIAÇÃO DE PADRÕES DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

GARANTIR O DIREITO DO CIDADÃO DE RECEBER SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM PADRÕES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS NA CARTA, A PARTIR DE MÉTODOS DE AFERIÇÃO DIRETA DAS EXPECTATIVAS SOCIAIS;

PROPICIAR A AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA GESTÃO E O MONITORAMENTO INTERNO E EXTERNO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE INDICADORES;

DIVULGAR AMPLAMENTE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS COM OS SEUS COMPROMISSOS DE ATENDIMENTO PARA QUE SEJAM CONHECIDOS PELA SOCIEDADE;

FORTALECER A CONFIANÇA E A CREDIBILIDADE DA SOCIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RELATIVAMENTE À SUA COMPETÊNCIA DE BEM ATENDER ÀS NECESSIDADES FUNDAMENTAIS ORDENADAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

OBJETIVOS DA CARTA

INFORMAR O USUÁRIO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE, AS FORMAS DE ACESSO A ESSES SERVIÇOS E SEUS COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DEVENDO TRAZER INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS EM RELAÇÃO A CADA UM DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Mais informações da carta

Última modificação da carta: 23/04/2024 11:58