Garantir o acesso, a permanência com sucesso na escola e o desenvolvimento da Educação Integral humanizada, por meio da gestão democrática e inovação educacional.

promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos das disposições estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino;

cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, das Legislações Federais, que dispõem sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Plano Nacional de Educação - PNE, e de outras normas legais que venham a ser inseridas no ordenamento jurídico e de interesse da educação;

promover e gerenciar o Sistema Municipal de Ensino e do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização;

manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério municipal;

coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação;

coordenar a formulação e a permanente atualização e adequação do Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, bem como prover sua implantação e execução;

atuar em consonância com o Sistema Estadual de Ensino;

elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à educação, especialmente aqueles decorrentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e do Salário Educação;

operacionalizar os programas próprios do município, para o desenvolvimento do ensino e os programas de governo das esferas superiores, dos quais o município seja partícipe ou a ele tenha, de qualquer forma, aderido;

participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias;

participar e promover o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar;

promover, incentivar e desenvolver as atividades de educação infantil e do ensino fundamental, coordenando e controlando o seu cumprimento;

coordenar e controlar os programas de alimentação escolar;

promover e manter a alfabetização de jovens e adultos no município;

promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município; executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores;

aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento;

colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade;

promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas e atividades de assistência social, cultura e esportes nas escolas, em parceria com os respectivos órgãos;

promover e incentivar pesquisas escolares junto à Biblioteca Municipal, dando condições para a realização das mesmas;

manter intercâmbio com bibliotecas escolares dentro do município e fora dele, integrando procedimentos e atividades;

zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos;

efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca;

desenvolver atividades visando a geração de emprego;

promover intercâmbio de informações com instituições educacionais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do município;

planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas da educação no município e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.