PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 3/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/FISCAL, COM RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NAS ATIVIDADES DE NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, CONSULTIVA, EM AUXÍLIO A PROCURADORIA MUNICIPAL, A EXEMPLO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: ANÁLISE DE QUESTÕES COMPLEXAS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS, ESPECIALMENTE RELATIVOS A ATOS ADMINISTRATIVOS, CONCURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BENS PÚBLICOS, PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE/PE) E DA UNIÃO (TCU), BEM COMO QUESTÕES FISCAIS COMO: DEMANDAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E DEMANDAS JUDICIAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CAUC, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O MESMO.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 3/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/FISCAL, COM RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NAS ATIVIDADES DE NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, CONSULTIVA, EM AUXÍLIO A PROCURADORIA MUNICIPAL, A EXEMPLO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: ANÁLISE DE QUESTÕES COMPLEXAS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS, ESPECIALMENTE RELATIVOS A ATOS ADMINISTRATIVOS, CONCURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BENS PÚBLICOS, PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE/PE) E DA UNIÃO (TCU), BEM COMO QUESTÕES FISCAIS COMO: DEMANDAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E DEMANDAS JUDICIAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CAUC, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O MESMO.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

PROCESSO CADASTRADO - INEXIGIBILIDADE: 3/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/FISCAL, COM RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NAS ATIVIDADES DE NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, CONSULTIVA, EM AUXÍLIO A PROCURADORIA MUNICIPAL, A EXEMPLO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: ANÁLISE DE QUESTÕES COMPLEXAS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS, ESPECIALMENTE RELATIVOS A ATOS ADMINISTRATIVOS, CONCURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BENS PÚBLICOS, PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE/PE) E DA UNIÃO (TCU), BEM COMO QUESTÕES FISCAIS COMO: DEMANDAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E DEMANDAS JUDICIAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CAUC, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O MESMO.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ