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Declaro para os devidos fins, que no ano de 2024, o Município de Verdejante - PE não realizou procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões ou subsídios, bem como medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101 de 04 de maio de 2000), no âmbito da Gestão Municipal de Verdejante - PE.

DECLARAÇÃO: 2023 05/12/2023

05/12/2023

Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021 a 2023, o Município de Verdejante - PE não realizou procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões ou subsídios, bem como medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101 de 04 de maio de 2000), no âmbito da Gestão Municipal de Verdejante - PE.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/12/2024

DECLARAÇÃO: 2023 05/12/2023

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