Fiscalização e Monitoramento: Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos pelo FNDE e a execução do PNAE nos estabelecimentos de ensino, garantindo a qualidade dos alimentos.

Análise de Prestação de Contas: Analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão PNAE (no SIGECON/SIGPC) e emitir parecer conclusivo sobre a execução financeira, enviando-o ao FNDE.

Verificação de Cardápios: Zelar pela qualidade, higienização e aceitabilidade dos alimentos, assegurando que o cardápio (elaborado por nutricionista) siga as diretrizes nutricionais e culturais.

Controle Social: Fiscalizar as condições de armazenamento e distribuição dos alimentos, além de garantir a correta aplicação dos recursos, podendo denunciar irregularidades ao FNDE, Ministério Público e Tribunais de Contas

Apoio à Agricultura Familiar: Verificar se no mínimo 30% dos recursos são utilizados para a aquisição de produtos da agricultura familiar.