PORTARIA N° 93/2022 de 22 de fevereiro de 2022. Convoca suplente – Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°. Convocar o quarto suplente DANIEL ALVES DAMASCENA para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar para cumprir férias da conselheira Joseane de Lima Silva Figueredo. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de fevereiro de 2022. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 018/2022 de 21 de janeiro de 2022. Nomeação de servidora aprovada no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso público municipal de nº 001/2021, de 29 de março de 2021, homologado através do Decreto Municipal n° 54 de 04 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, PAULA KARINE FERREIRA PRINCIPE – 1ª colocada, para assumir o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL – com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude de aprovação no concurso público 001/2021 e termo de posse n° 009/2022. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 005/2022 de 06 de janeiro de 2022. Nomeação de servidora aprovada no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso público municipal de nº 001/2021, de 29 de março de 2021, homologado através do Decreto Municipal n° 54 de 04 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, THAIS CIBERE BEZERRA DE OLIVEIRA CHALEGRE – 1ª colocada, para assumir o cargo efetivo de PSICÓLOGA – com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude de aprovação no concurso público 001/2021 e termo de posse n° 001/2022. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 306/2021 de 20 de dezembro de 2021. Nomeia membros da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Medidas Sócio Educativa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Medidas Sócio educativa de Verdejante - PE. Art. 2° - Ficam Nomeados os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Elaboração do Plano de Medidas Sócio educativa. Membros: Secretaria Municipal de Assistência Social -Nayara Maria Nogueira de Souza – Titular -Raimundo Rogério Soares Nogueira - Suplente Secretaria de Administração e Finanças -Solange Reinaldo de Carvalho Tavares - Titular -João Alves de Sá - Suplente Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão -Márcio Batista Costa - Titular -Maria Aparecida do Carmo Silva- Suplente Secretaria de Saúde -Anna Paula Nunes Rodrigues - Titular -Maria Alaide Ferreira - Suplente Secretaria Municipal de Educação -Alessandra de Araújo Silva – Titular -Yliana Carvalho Sá Cordeiro - Suplente Secretaria Municipal de Cultura –Marlene dos Santos Ferreira - Titular Coordenadoria da Mulher -Francisca de Araújo Leite – Titular -Mayara Menezes de Souza Freire – Suplente Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente -Raimundo Rogério Soares Nogueira - Titular -Nayara Maria Nogueira de Souza - Suplente Conselho Tutelar -Jucineide Espedita de Araújo Felix – Titular -Benedita Adilia da Silva - Suplente Art. 3° - Fica estabelecida a composição da presidência da comissão: Presidente – Gilmara Sandra Ferreira de Sá Vice Presidente – Raimundo Rogério Soares Nogueira Secretária – Rita Lopes da Conceição Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Haroldo Silva Tavares Prefeito

PORTARIA N°. 233/2021, de 01 de outubro de 2021. Nomeação de servidora comissionada como Gestora Interina do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a servidora comissionada IRANEIDE DA SILVA ALENCAR TAVARES, como Gestora Interina do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 145/2021 de 10 de maio de 2021. Atribuir gratificação a servidor da Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir gratificação, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % LOTAÇÃO 1. FRANCISCO LEONARDO LEANDRO LIMA MOTORISTA 30% CONSELHO TUTELAR Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Diária, Agente: Francisco Leonardo Leandro Lima, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

PORTARIA N° 144/2021 de 10 de maio de 2021. Contratação de servidor para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. FRANCISCO LEONARDO LEANDRO LIMA MOTORISTA CONSELHO TUTELAR Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 125, de 26 de abril de 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Reestruturar os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Ficam reestruturados os membros da Secretaria de Assistência e Finanças, e os demais membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social - Raimundo Rogerio Soares Nogueira - Titular - Nayara Maria Nogueira de Souza – Suplente Secretaria de Saúde - Danileia Cesar da Silva - Titular - Maria do Socorro da Silva Félix – Suplente Secretaria Municipal de Educação - Maria do Socorro de Sá Pereira Saraiva – Titular - Maria Neide Bezerra Gondim da Silva – Suplente Secretaria Municipal de Finanças - Jacinta Pereira Ferreira – Titular - João Alves de Sá – Suplente Secretaria Municipal de Agricultura - Pedro Joaquim da Silva – Suplente - João Campos Bringel - Titular Representante Não Governamental: Igreja Católica - Adeleide Alves Tavares de Sá – Titular - Rita Lopes da Conceição – Suplente Representante dos Usuários - Valéria de Souza Alves – Titular - Vera Lúcia Pereira Ferreira – Suplente Representante dos Usuários - Maria Aparecida da Silva – Titular - Neuma Marizete Damascena Souza – Suplente Pastoral da Juventude - Maria Vitória Monteiro dos Santos – Titular - Nayane Pereira da Silva – Suplente Representante dos Trabalhadores - Gilmara Sandra Ferreira de Sá – Titular - Tamires Maria de Oliveira Pereira – Suplente Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 113/2021 de 05 de abril de 2021. Nomeação de servidor para ocupar Cargo em Comissão-CC da Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020 alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) para ocupar cargo em comissão - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. DASDORES LAYZA PIRES GONDIM COORDENADOR DO CREAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA PERMANENCIA NA CIDADE RECIFE

PORTARIA N°. 76/2021, de 01 de março de 2021. Nomear servidora para ocupar Cargo em Comissão – CC de Gerente do Cadastro Único do Programa Bolsa Família. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a Sra. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES, para ocupar o cargo em comissão-CC de Gerente do Cadastro Único do Programa Bolsa Família – Município de Verdejante. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA PERMANENCIA NA CIDADE RECIFE

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA PERMANENCIA NA CIDADE RECIFE

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA FICALIZAÇÃO DO PLEITO CONCURSO PUBLICO

Diária, Agente: Francisco Leonardo Leandro Lima, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

PORTARIA N° 20/2021 de 04 de janeiro de 2021. Contratação de servidor para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, o (a) servidor (a) abaixo relacionado - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. FRANCISCO LEONARDO LEANDRO LIMA MOTORISTA CONSELHO TUTELAR Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 19/2021 de 04 de janeiro de 2021. Concessão de Licença Maternidade a servidora efetiva da Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 88 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade a servidora efetiva TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Agente Administrativo - Secretaria de Assistência Social - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 02 de janeiro de 2021. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 03 DIARIAS PARA PERMANENCIA NA CIDADE RECIFE

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA PERMANENCIA NA CIDADE RECIFE

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA PERMANENCIA NA CIDADE RECIFE

VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA PERMANENCIA NA CIDADE RECIFE

Diária, Agente: Iraneide da Silva Alencar Tavares, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

PORTARIA N°. 05/2021, de 01 de janeiro de 2021. Nomeação da Secretária de Assistência Social do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, o Sra. IRANEIDE DA SILVA ALENCAR TAVARES, CPF n°. 368.755.466-04, para ocupar o cargo em comissão-CC de Secretária de Assistência Social do Município. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 158/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 e 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias ao (a) servidor (a) efetivo (a) RAIMUNDO ROGÉRIO SOARES NOGUEIRA, Diretor do SUAS, referente ao exercício de 2019 – Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante – PE. Art. 2º - Conceder, a pedido, 01 (um) mês de licença prêmio ao (a) servidor (a) efetivo (a) ANA MARIA JOSEFA DE BARROS, Agente Administrativo – Secretaria de Administração, do Município de Verdejante – PE. Art. 3° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 19 de outubro de 2020. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 128/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Verdejante/PE, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO SECRETARIA RECURSO 1. RAIMUNDO ROGÉRIO SOARES NOGUEIRA DIRETOR DE HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO Art. 2º - Nomear, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO SECRETARIA RECURSO 1. RAIMUNDO ROGÉRIO SOARES NOGUEIRA GERENTE DO SUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO Art. 3° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 01 de agosto de 2020. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 121/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Reduzir em 13,17% (treze vírgula dezessete) por cento, gratificação atribuída à servidora TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA, CPF n°075.200.924-96, Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante – PE. Art. 2º - Reduzir em 3,66% (três vírgula sessenta e seis) por cento, gratificação atribuída à servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES, CPF n° 868.614.094-73, Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 01 de julho de 2020. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 105/2020. Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante, o funcionamento do Conselho Tutelar de Verdejante, em caráter excepcional e provisório, como medida e necessária à continuidade dos serviços essenciais, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal, CONSIDERANDO que o art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o(a) chefe do Poder Executivo Municipal é responsável imediato em garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar em seu município; CONSIDERANDO que o art. 136, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, elenca as atribuições do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes; CONSIDERANDO Decreto Municipal nº 011 de 2020, que substitui o atendimento presencial pelo remoto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, excluindo os serviços essenciais na área da assistência social; CONSIDERANDO a Recomendação nº 005/2020, do Ministério Público de Verdejante, de 11 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1º Incluir como serviços essenciais o Conselho Tutelar, que deverá manter o funcionamento dos serviços prestados a fim de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Art. 2º O atendimento a população, deverá salvaguardar o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes, bem como a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares. Art. 3º O atendimento presencial será limitado 1 (um) por vez, em regime de escala dos servidores, no horário de 07h30min às 15h30min, a fim de inviabilizar o contágio. Art. 4° Os conselheiros que não estiverem no plantão presencial do dia, trabalharão de forma remota de suas casas, através dos telefones (87) 99822-7848, (87) 99809-5056, (87) 99601-9988, (87) 99916-0630, (87) 99636-2906, e do E-mail: conselhotutelar@verdejante.pe.gov.br, para garantir o andamento do serviço público e o atendimento à população. Art. 5º Os conselheiros deverão utilizar máscaras de uso pessoal, mesmo que artesanais, álcool gel 70%, luvas e outros instrumentos preventivos. Art. 6º O atendimento presencial será realizado com o uso obrigatório de máscara. Art. 7º Quando necessário o atendimento externo, será disponibilizado veículo para atendimento dos casos urgentes, bem como fornecimento de EPIs. Art. 8° A prefeitura através da Secretaria de Assistência Social, disponibilizará os contatos telefônicos, E-mail e a escala dos conselheiros nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura e na sede do Conselho Tutelar. Art. 9º Não deverá haver, em hipótese alguma, prejuízo a promoção, defesa e controle para atendimento e efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, tampouco risco à saúde dos profissionais e do público que procura os serviços. Art. 10° Esta portaria entra em vigor na data sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Coronavírus (COVID-19). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 20 de maio de 2020. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 127/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 106 da Lei 418/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante/PE, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias ao (a) servidor (a) eletivo (a) MANOEL ALVES FILHO, CPF n°. 943.798.234-15, Conselheiro Tutelar referente ao exercício de 2018 – Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante – PE. Art. 2º - Retirar, 25% (VINTE E CINCO) por cento de gratificação do (a) servidor (a) eletivo (a) MANOEL ALVES FILHO, CPF n°. 943.798.234-15, Conselheiro (a) Tutelar – Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Atribuir, mais 25% (VINTE E CINCO) por cento a título de gratificação ao (a) servidor (a) eletiva (a) JUCINEIDE ESPEDITA DE ARAÚJO, CPF n°.045.435.114-33, Conselheiro (a) Tutelar – Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante/PE. Art. 4° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 12 de setembro de 2019. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 123/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 106 da Lei 418/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante/PE, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias ao (a) servidor (a) efetivo (a) RAIMUNDO ROGÉRIO SOARES NOGUEIRA, CPF n°. 449.929.204-20, Agente Administrativo referente ao exercício de 2018 – Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 02 de setembro de 2019. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito