Data da portaria: 03/09/2018
Agente: MARIA APARECIDA PIRES DE SÁ E SILVA GONDIM
Cargo: PROFESSOR
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 117/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando também regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de aposentadorias e pensões por morte, considerando por fim, os documentos constantes do processo administrativo de concessão de benefício previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a Servidora Municipal, Srª. MARIA APARECIDA PIRES DE SÁ SILVA GONDIM, investida no Cargo de Professora, Classe II, Matrícula n° 119-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF nº 641.133.614-87, com fundamento no Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, c.c Art. 2°. Da ECF n°. 47/2005. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante PE, 03 de setembro de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
