Data da portaria: 01/06/2018
Agente: EXPEDITO PEREIRA DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA N° 66/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de beneficio previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCINAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor municipal, EXPEDITO PEREIRA DA SILVA, investido no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 193 - Secretaria Municipal de Obras, portador do CPF nº 097.787.994-15, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso III, b da Constituição Federal com redação dada pela ECF n°. 41/03, que estabelece os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao servidor público. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante PE, 01 de junho de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
