Data da portaria: 19/12/2024
Agente: URIEL NAZARIO NETO
Cargo: APOSENTADO
Secretaria: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUBL. DE VERDEJANTE
PORTARIA N°.186/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Conceder aposentadoria o servidor efetivo Uriel Nazário Neto. O Prefeito do Município de Verdejante, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 005/2024, RESOLVE: Art. 1° Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do servidor público municipal, Sr. Uriel Nazário Neto, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, Ref-8, matrícula n.º 194-1, lotado na Secretaria Municipal de viação, obras e urbanismo, nos termos do art. n.° 40, § 1.º, III, a da Constituição Federal de 1988 c/c art. 18 da Lei Municipal n.º 686/2005, dispositivos vigentes, conforme preceituam o art. 4º, §9º e o art. 36, inciso II da EC n.º 103/2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2.007. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
