Data da portaria: 25/09/2024
Agente: JOÃO WAGNER ALVES E SILVA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 151/2024 de 25 DE SETEMBRO DE 2024. Concede, a pedido, exoneração do cargo de Assessor Jurídico e afastamento do cargo efetivo de Agente Administrativo. O PRRFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e com respaldo no ordenamento jurídico legal, RESOLVE: Art. lº - Conceder, a pedido, exoneração do cargo de Assessor Jurídico Municipal ao servidor JOÃO WAGNER ALVES E SILVA,CPF nº 092.xxx.xxx-03 Agente Administrativo Secretaria de Administração e Finanças para, declaradamente, integrar o curso de formação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com efeitos a partir do dia 26 de setembro de 2024. Art. 2º - Conceder, a pedido, tendo em vista que o servidor pertence ao quadro de pessoal efetivo, afastamento remunerado do servidor JOÃO WAGNER ALVES E SILVA, Agente Administrativo Secretaria de Administração e Finanças com orientação no Parecer Jurídico datado de 20 de setembro de 2024, para, declaradamente, integrar o curso de formação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com efeitos a partir do dia 26 de setembro de 2024 até o termo final do respectivo curso profissional. Art. 3º - A remuneração do servidor afastado terá como base o valor pago ao seu cargo efetivo, conforme a Lei Municipal nº 949, de 27 de agosto de 2020 e Legislações posteriores aplicáveis. Art. 4º - Durante o afastamento haverá o competente desconto previdenciário, não podendo ser computado o período de afastamento para fins de estágio probatório, estabilidade, férias e promoção. Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
