Data da portaria: 25/09/2024
Agente: TIAGO REINALDO DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 150/2024 de 25 DE SETEMBRO DE 2024. Concede, a pedido, afastamento do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. O PRRFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e com respaldo no ordenamento jurídico legal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, tendo em vista que o servidor pertence ao quadro de pessoal efetivo, afastamento remunerado do servidor TIAGO REINALDO DA SILVA, CPF nº 103.xxx.xxx-03, Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria de Educação com orientação no Parecer Jurídico datado de 20 de setembro de 2024, para, declaradamente, integrar o curso de formação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2024 até o termo final do respectivo curso profissional. Art. 2º - A remuneração do servidor afastado terá como base o valor pago ao seu cargo efetivo, conforme a Lei Municipal nº 949, de 27 de agosto de 2020 e Legislações posteriores aplicáveis. Art. 3º - Durante o afastamento haverá o competente desconto previdenciário, não podendo ser computado o período de afastamento para fins de estágio probatório, estabilidade, férias e promoção. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
