Data da portaria: 19/09/2024
Agente: JUCINEIDE ESPEDITA DE ARAUJO
Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 147/2024 de 19 DE SETEMBRO DE 2024. Conceder afastamento de Licença Médica a servidora eletiva (Conselheira Tutelar) da Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as normativas constitucionais, RESOLVE: Art. 1º - Concessão, de Licença Médica a servidora eletiva JUCINEIDE ESPEDITA DE ARAUJO FELIX, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar lotação na Secretaria de Assistência Social deste Município, considerando atestado médico datando afastamento em 04 de setembro de 2024, com prazo da licença médica de 60(sessenta)dias, assim, nos termos da legislação fica a Prefeitura de Verdejante responsável pelo pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento, e o restante dos dias ficará a cargo da Previdência Social, à qual a servidora será encaminhada a partir do 16º (décimo sexto) dia, para fins de avaliação pericial junto ao INSS. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
