Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

LICENÇA: 147/2024 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 19/09/2024
Agente: JUCINEIDE ESPEDITA DE ARAUJO
Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhamento da portaria
PORTARIA N° 147/2024 de 19 DE SETEMBRO DE 2024. Conceder afastamento de Licença Médica a servidora eletiva (Conselheira Tutelar) da Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as normativas constitucionais, RESOLVE: Art. 1º - Concessão, de Licença Médica a servidora eletiva JUCINEIDE ESPEDITA DE ARAUJO FELIX, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar – lotação na Secretaria de Assistência Social – deste Município, considerando atestado médico datando afastamento em 04 de setembro de 2024, com prazo da licença médica de 60(sessenta)dias, assim, nos termos da legislação fica a Prefeitura de Verdejante responsável pelo pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento, e o restante dos dias ficará a cargo da Previdência Social, à qual a servidora será encaminhada a partir do 16º (décimo sexto) dia, para fins de avaliação pericial junto ao INSS. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
   
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