Data da portaria: 01/08/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 127/2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Desliga e Nomeia novos membros para ocupar funções no CACS/FUNDEB (Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme Lei nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 1.026/2023, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; Lei Federal nº 14.113/2020; Lei Municipal nº 1.026/2023 e Decreto Municipal nº 011, de 05 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º Tendo em vista a alteração dos membros do CACS/FUNDEB (Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme requerimentos e Resolução nº 05, de 20 de novembro de 2023, documentos em anexo, desligo do encargo público: I OS REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBICAS MUNICIPAIS: a. Titular: ALBES CARVALHO DA SILVA, RG nº: x83119x SSP/PE e CPF nº: xxx.838.064-xx; b. Suplente: MARIA FRANCILENE DE OLIVEIRA, RG nº: x847.01x SDS/PE e CPF nº: xxx.348.234-xx. II A REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: a. Suplente: JOSEANE LIMA FIGUEREDO, RG nº: x95782x SDS/PE e CPF nº: xxx.592.174-xx Art. 2º Na oportunidade, ficam nomeados para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB) para o quadriênio de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, conforme o §6º, art. 6º da Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os seguintes membros com suas respectivas funções: I - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: a. Titular: WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA, RG nº: x48807x SSP/PE e CPF nº: xxx.879.274-xx; b. Suplente: ANTÔNIA DE SOUZA E SILVA RG, nº: x21759x SDS/PE e CPF nº: xxx.625.674-xx. II - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: a. Suplente: ALYSSON GUSTAVO DA SILVA ARANDAS, RG nº: x48595x SDS/PE e CPF nº: xxx.035.994-xx. Art. 3º A composição com todos os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB), quadriênio de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, deverá ser formalizada e ou alterada mediante Decreto Municipal. Art. 4º Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
