Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

ALTERA: 254/2023 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 19/12/2023
Agente: MARIA APARECIDA PIRES DE SÁ E SILVA GONDIM
Cargo: APOSENTADO
Secretaria: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUBL. DE VERDEJANTE
Detalhamento da portaria
PORTARIA N°253/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera portaria n°006/2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA IMPLEMENTO DE IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a servidora municipal, Sra. TEREZINHA IZAURA PEREIRA, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional n° 55, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF n° 716.927.624-00, com fundamento no art.40º, §1, III, “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com artigo 17º da Lei Municipal nº686/2005, incisos I,II,III. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 02 de maio de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
   
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