Data da portaria: 31/01/2023
Agente: LUIZ GONZAGA FERREIRA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N°. 38/2023, de 31 de janeiro de 2023. Alterar portaria 235/2023 FUNPREV. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, a Sra. SEVERINA MATIAS DE CARVALHO FERREIRA, inscrita no CPF n°. 599.065.614-91, na condição de cônjuge do ex-servidor público municipal, o Sr. LUIZ GONZAGA FERREIRA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, inscrito no CPF n°. 692.708.568-87, matrícula nº 513, lotado da Secretaria Municipal de Saúde do Município, falecido em 14/05/2017,com fundamento no artigo 40° § 7°,inciso I da Constituição Federal (com redação dada pela ECF n°. 41/2003), c/c art. 29, inciso I, e art. 30, inciso I, da Lei Municipal n° 686/2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 14 de maio de 2017, (data do óbito). Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
