Data da portaria: 22/12/2021
Agente: MARIA DE FATIMA DE ARAÚJO
Cargo: PROFESSOR
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N°. 311/2021, de 22 de dezembro de 2021. Alterar portaria 21/2016 FUNPREV. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria n°21/2016 FUNPREV de 03 de outubro de 2016 Art. 1º conceder o benefício de Aposentadoria Integral por Tempo de Contribuição Regra Especial para Professor, à servidora municipal, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, investida no cargo de Professora, Classe I, Matrícula Funcional n°1178, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF N.279.982.824-87, com fundamento jurídico no Art. 21 da Lei Municipal 686/2005. Art. 56 da Lei Federal N. 8.213/91. Leia-se MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO em virtude de erro no ato de digitação desta portaria. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03 de outubro de 2016. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
