Prefeitura de Verdejante

DISPENSA: 044 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/06/2025

Data da divulgação do extrato: 05/06/2025

Data da ratificação: 05/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/06/2025

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, A SER PRESTADO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL DE VERDEJANTE PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO, MELHORIA DE FLUXO E BASES LEGAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PESSOAL, DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE-PE, PELO PERÍODO DE 3 (TRES) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Escolheu-se este prestador de serviços por ter apresentado o menor valor dentre as cotações oferecidas.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8666/1993: Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação. II- Para contratações de outros serviços e compras.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação	Rodrigo Xavier do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	José de Ribamar Lopes Brandão
Responsável pela Ratificação	Francisco de Assis Tavares Filho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Francisco de Assis Tavares Filho	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUZIA ALVES SANTOS DE SANTANA LTDA	50.960.620/0001-40	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/06/2026 - 10:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 10/06/2026 - 10:04 - FASE: TERMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 05/06/2025 - 10:04 - FASE: CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 04/06/2025 - 12:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rodrigo Xavier do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TR	PDF	584KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	155KB
ADJUDICAÇÃO	PDF	158KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO	PDF	997KB
CONTRATO	PDF	752KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
13/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	088	2025	LUZIA ALVES SANTOS DE SANTANA LTDA	18.000,00		13/06/2025 13/06/2026

Lista de licitações.