Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 102-PMV - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/12/2024

Data da divulgação do extrato: 13/12/2024

Data da ratificação: 12/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 13/12/2024

Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA BANDA ARREIO DE OURO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA NAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES XXV MISSA DO VAQUEIRO, SÍTIO RIACHO VERDE, MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01.04.2021, conforme a singularidade de sua performance artística em si, resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação vigente.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Fundamentação legal

Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/12/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO -AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pela Informação	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	DEBORAH BEZERRA GONDIM SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	32.482.767/0001-90	VENCEDOR	100.000,00

Andamento

DATA: 13/12/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 12/12/2024 - 09:30 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 12/12/2024 - 10:30 - FASE: CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 12/12/2024 - 11:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	545KB
DFD	PDF	843KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	190-PMV	2024	FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	100.000,00	12/12/2024 12/02/2025

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