Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 016-PMV - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 19/03/2024

Data da divulgação do extrato: 20/03/2024

Data da ratificação: 19/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2024

Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS DANILO VERAS, ELIAS SILVA E HEITOR COSTA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 23, 24 E 25 DE MARÇO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA NAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os artistas foram contratados com base no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01.04.2021, conforme a singularidade de sua performance artística em si, resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação vigente.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO -AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pela Informação	RODRIGO XAVIER DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GABRIELA SILVA LEITE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANILO FILGUEIRA VERAS	19.922.377/0001-26	VENCEDOR	30.000,00
ETHNI SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	53.989.735/0001-56	VENCEDOR	50.000,00
OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA	36.623.504/0001-05	VENCEDOR	150.000,00

Andamento

DATA: 20/03/2024 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 19/03/2024 - 12:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RODRIGO XAVIER DO NASCIMENTO

DATA: 19/03/2024 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 19/03/2024 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	551KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	041-PMV	2024	DANILO FILGUEIRA VERAS	30.000,00	19/03/2024 19/04/2024
19/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	042-PMV	2024	ETHNI SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	50.000,00	19/03/2024 19/04/2024
19/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	043-PMV	2024	OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA	150.000,00	19/03/2024 19/04/2024

Lista de licitações.

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