Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: PROCESSO N° 003/2024 INEXIGIBILIDADE N° 002/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 19/01/2024

Data da divulgação do extrato: 22/01/2024

Data da ratificação: 19/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 22/01/2024

Valor estimado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA "ELSON VAQUEIRO", PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024 COM DURAÇÃO DE 2H00MIN EM PRAÇA PÚBLICA, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE SÃO SEBASTIÃO, NO SÍTIO RIACHO VERDE I, MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE, CONFORME QUANTIDADES ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01.04.2021, conforme a singularidade de sua performance artística em si, resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação vigente.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO/ AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pela Informação	RODRIGO XAVIER DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GABRIELA SILVA LEITE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	00.886.833/0001-00	VENCEDOR	22.000,00

Andamento

DATA: 24/01/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 21/01/2024 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 21/01/2024 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 19/01/2024 - 09:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO DO DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA)	PDF	598KB
Termo de autorização	PDF	546KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	005-PMV	2024	ROLANDO MARCOS VILA ANTUNES ME	22.000,00	19/01/2024 19/03/2024

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