Prefeitura de Verdejante

DISPENSA: 073 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0028

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/12/2023

Data da divulgação do extrato: 18/12/2023

Data da ratificação: 15/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/12/2023

Valor estimado: R$ 32.762,03 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e dois REAIS e centavos)

Informações do objeto

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, PARA: ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE ENGENHARIA PARA INSERÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO PAC PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO, AÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS DISTRITOS DE MALHADA DE AREIA E GROSSOS; E, REVISÃO DO PROCESSO DE REPROGRAMAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 00276/2015, SIAFI Nº 824355/2015, QUE VISAVA A CONSTRUÇÃO DE 10(DEZ) MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE A DOENÇA DE CHAGAS (MHCDC), FIRMADO COM A FUNASA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, COM OBJETIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA E CONCLUSÃO DA OBRA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Escolheu-se este prestador de serviços por ter apresentado o menor valor dentre as cotações oferecidas

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO I DA LEI 8666/1993: Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO I DA LEI 8666/1993: Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENV. URNANO E OBRAS	JOSE BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA.	10.550.653/0001-06	VENCEDOR	32.762,03

Andamento

DATA: 18/12/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 18/12/2023 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 15/12/2023 - 10:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 15/12/2023 - 08:30 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Ratificação	PDF	892KB
Justificativa para esta Dispensa e contratação para o fornecedor.	PDF	306KB

Lista de licitações.

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