Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 53 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 06/12/2022

Data da divulgação do extrato: 08/12/2022

Data da ratificação: 06/12/2022

Data da divulgação da ratificação: 08/12/2022

Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)

Informações do objeto

CONSTITUI O OBJETO DESSA INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JADSON ARAÚJO E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO DOS FESTEJOS DA XXIII MISSA DO VAQUEIRO, NO DOMINGO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2022, NO SÍTIO RIACHO VERDE II NA CIDADE DE VERDEJANTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO NA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA:

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação	LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	HEDER BEZERRA TAVARES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	32.482.767/0001-90	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/12/2022 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 08/12/2022 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 06/12/2022 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

DATA: 06/12/2022 - 11:30 - FASE: CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 06/12/2022 - 11:15 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	118KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/12/2022	CONTRATO ORIGINAL	97	2022	FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	35.000,00	06/12/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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