Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 74 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0027

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/12/2021

Data da divulgação do extrato: 17/12/2021

Data da ratificação: 16/12/2021

Data da divulgação da ratificação: 17/12/2021

Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O MOTIVO DA ESCOLHA DESTA EMPRESA ENCONTRA-SE EMBASADO NO ARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93, POR PRESTAR UM SERVIÇO DE NATUREZA SINGULAR, COM PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8666/1993: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8666/1993: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO-AMUPE Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pela Informação	LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUBL. DE VERDEJANTE	MARIA DE FATIMA LIMA MATIAS SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.	42.422.253/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/12/2021 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

DATA: 17/12/2021 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

DATA: 16/12/2021 - 09:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	331KB

Lista de licitações.

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