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Lista de licitações.

DISPENSA: 11-FMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/06/2021
Data da divulgação do extrato: 18/06/2021
Data da ratificação: 17/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2021
Valor estimado: R$ 108.052,50 (cento e oito mil e cinquenta e dois REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL (CARGA PARA CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL), PARA O EXERCÍCIO DE 2021. CONFORME ESPECIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS EVENTUAIS E FUTURAS NECESSIDADES DA SECRETARIA E COORDENADORIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que esta comissão recebeu o Pedido de Autorização da Secretaria de Saúde, solicitou a contratação de serviços de pessoa física ou jurídica especializada no fornecimento de oxigênio medicinal (carga para cilindros de oxigênio medicinal). Considerando que tal pedido foi encaminhado através do Pregão n° 004/2021, com sessões agendadas para 11/06/2021, que restou deserto, pois não houve licitantes interessados. Considerando que a Secretaria enviou estas cotações com preços proporcionais àqueles inicialmente propostos no Pedido de Autorização. Considerando o dispositivo no inciso V do Art. 24 da Lei Federal 8666/93, que traz a seguinte redação: “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”. Considerando que foram cumpridos todos os requisitos no dispositivo acima transcrito, torna-se justificado a escolha pelo menor preço oferecido dentre as cotações apresentadas pela Secretaria.
Justificativa do preço
JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO V DA LEI 8666/1993: “Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”
Fundamentação legal
JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO V DA LEI 8666/1993: “Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO-AMUPE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pela Informação LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação NAYARA CRISTINA SILVA SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE OSNY OSCAR XAVIER JACOB
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
OXIGENIO CARIRI 08.983.257/0001-12 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 139KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 17-FMS 2021 OXIGENIO CARIRI 108.052,50 17/06/2021
31/12/2021
28/12/2021 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO 1-aditivo ao contrato 17FMS/21 2022 OXIGENIO CARIRI 0,00 03/01/2022
30/06/2022
15/06/2022 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE VALOR 2-aditivo ao contrato 17/2021 2022 OXIGENIO CARIRI 12.000,00 01/07/2022
31/12/2022
29/12/2022 ADITIVO DE PRAZO E VALOR 3-aditivo ao contrato 17/2021 2023 OXIGENIO CARIRI 108.052,50 02/01/2023
31/12/2023

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