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Lista de licitações.

DISPENSA: 2 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 21/07/2020
Data da divulgação do extrato: 27/07/2020
Data da ratificação: 21/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/07/2020
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE
Valor estimado: R$ 3.744,50
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM fornecimento de EPIS para as equipes da Assistência Social do Município. Conforme Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Assistência Social e o atendimento à população em estado de vulnerabilidade constam da relação dos serviços públicos e atividades essenciais, considerados nos termos do referido Decreto como "aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência a saúde ou a segurança da população". Neste sentido, para assegurar a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social voltados ao atendimento da população mais vulnerável e em risco social, se faz necessário dar condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS diante do cenário de Emergência em Saúde Pública, assim justifica-se a necessidade urgente da compra.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Escolheram-se estes fornecedores por terem apresentado o menor valor dentre as cotações oferecidas
Justificativa do preço
JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8666/1993: “Art. 24. É dispensável a licitação:IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”
Fundamentação legal
JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8666/1993: “Art. 24. É dispensável a licitação:IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AMUPE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pela Informação LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação IRANEIDE DA SILVA ALENCAR TAVARES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IRANEIDE DA SILVA ALENCAR TAVARES
Participantes
Participante Resultado
HOSPITALARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME VENCEDOR
NORDESTE HOSPITALAR VENCEDOR
ORTHO PAUHER INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 142KB

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