| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Vitalino Leandro Filho |
| Responsável pela Informação | Louyse Monteiro Sá |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Egidio Angelo Ferreira |
| Responsável pela Adjudicação | Paulo Cezar Gomes Cordeiro |
| Responsável pela Homologação | Haroldo Silva Tavares |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Iraneide da Silva Alencar Tavares |