| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO |
| Responsável pela Informação | LOUYSE MONTEIRO SÁ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EGIDIO ANGELO FERREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | PAULO CEZAR GOMES CORDEIRO |
| Responsável pela Homologação | HAROLDO SILVA TAVARES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | IRANEIDE DA SILVA ALENCAR TAVARES |