Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 46 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/08/2017

Data da divulgação do extrato: 14/08/2017

Data da ratificação: 14/08/2017

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2017

Valor estimado: R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS ATRAVÉS DE EMPRESÁRIOS EXCLUSIVOS, PARA OS FESTEJOS TRADICIONAIS DO DISTRITO LAGOA DOS MILAGRES DESTE MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE, QUE SE REALIZARÁ NOS DIA 15 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pela Informação	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Andamento

DATA: 14/08/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HAROLDO SILVA TAVARES

DATA: 14/08/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 14/08/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO	PDF	95KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/08/2017	CONTRATO ORIGINAL	46	2017	JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUZA - MEI	5.500,00	14/08/2017 31/08/2017

Lista de licitações.

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