Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 16 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/03/2018

Data da divulgação do extrato: 14/03/2018

Data da ratificação: 13/03/2018

Data da divulgação da ratificação: 14/03/2018

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

Contratação de serviços artísticos do Cantor Carlinhos Caiçara, para apresentação na Festividade de Emancipação Política do município de Verdejante, dia 25/03/2018.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/1969	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pela Informação	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Andamento

DATA: 14/03/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HAROLDO SILVA TAVARES

DATA: 13/03/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 13/03/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ratificação	PDF	342KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/03/2018	CONTRATO ORIGINAL	8	2018	JOAO BATISTA GONCALVES GUIMARAES ME	12.000,00	20/03/2018 20/06/2018

Lista de licitações.

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