Leis, atos e normativos legais

PLANOS MUNICIPAIS

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: /2022 10/10/2022

10/10/2022

PLANO MUNICIPAL DE SAUDE - 2022 A 2025

LEI MUNICIPAL: 935/2019 17/07/2019

17/07/2019

Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), altera a Lei nº 418/93, Estatuto dos Servidores Públicos, altera a Lei nº 710/2006, que Criou os Cargos ACS, modifica a Le nº 686/2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município, e adota outras providências. #estrutura #estatuto #FUNPREV

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: /2015 10/03/2017

10/03/2017

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2015 A 2025

LEI MUNICIPAL: 880/2015 25/08/2015

25/08/2015

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 879/2015 30/06/2015

30/06/2015

Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 814/2011 02/07/2011

02/07/2011

Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências.

PLANO DIRETOR: /2007 06/07/2007

06/07/2007

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do Município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes.

LEI MUNICIPAL: 532/1998 27/02/1998

27/02/1998

Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. #estrutura

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