Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), altera a Lei nº 418/93, Estatuto dos Servidores Públicos, altera a Lei nº 710/2006, que Criou os Cargos ACS, modifica a Le nº 686/2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município, e adota outras providências. #estrutura #estatuto #FUNPREV
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências.
O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do Município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. #estrutura
