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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 018 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/01/2026
Data da divulgação do extrato: 21/01/2026
Data da ratificação: 17/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2026
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR RANIERI & BANDA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2026, DURANTE A “FESTA TRADICIONAL DO SÍTIO RIACHO VERDE I” NO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇO ES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇA O DA DEMANDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os artistas foram contratados com base no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01.04.2021, conforme a singularidade de sua performance artística em si, resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação vigente.
Justificativa do preço
Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Fundamentação legal
Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AMUPE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação Rodrigo Xavier do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico José de Ribamar Lopes Brandão
Responsável pela Ratificação Francisco de Assis Tavares Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Francisco de Assis Tavares Filho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DEADLINE PRODUÇÕES LTDA 47.412.593/0001-67 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 507KB
CONTRATO PDF 635KB
AUTORIZAÇÃO PDF 265KB
AUTUAÇÃO PDF 458KB
DFD PDF 833KB

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